Trama golpista: sem Paulo Guedes, STF ouve testemunhas de Torres

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta quinta-feira (29/5), às oitivas de testemunhas no âmbito da Ação Penal (AP) nº 2.668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e destituir o governo eleito em 2022.

A partir das 8h, por videoconferência, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, começou a ouvir as testemunhas de defesa indicadas pelo ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, um dos réus na ação penal em instrução.

Logo no início da sessão, a defesa de Torres desistiu de ouvir o ex-ministros Paulo Guedes e Célio Faria; e Adler Anaximandro Cruz e Alves, procurador federal e ex-vice da Advocacia-Geral da União (AGU).

Assim, na audiência, foram ouvidas três pessoas: o ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Bruno Bianco; Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2017 a 2022; e Adolfo Sachsida, advogado e membro da equipe de economia de Jair Bolsonaro até 11 de maio de 2022, quando foi nomeado ministro de Minas e Energia

O primeiro a falar foi Sachsida. Questionado pelo advogado de Anderson Torres, o também ex-ministro disse não se lembrar de qualquer cobrança ou afirmação de Torres para a efetivação de um golpe de Estado. “Houve cobrança para que fosse defendido o governo, mas não teve cobrança nenhuma para qualquer ação de abolição ao regime democrático. De jeito nenhum”, ressaltou.

O segundo a prestar depoimento foi o ex-advogado da União de Bolsonaro Bruno Bianco. Durante a oitiva por videoconferência, Bianco alegou não se lembrar de nenhuma cobrança para ruptura na normalidade institucional. “Não. Estávamos em um momento de pré-campanha eleitoral. Lembro-me do Anderson falando sobre postura no período eleitoral, mas nada sobre ruptura”, destacou Bianco.

Ele também foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre uma reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, na qual se conversou sobre a possibilidade jurídica de reverter o resultado das urnas.

O ex-AGU confirmou o encontro. “Houve uma reunião. Ele [Bolsonaro] foi específico se tinha visto algum tipo de problema jurídico. Na minha ótica, tinha ocorrido de maneira legal, sem nenhum tipo de problema jurídico. Disse que não, absolutamente, não. A eleição foi absolutamente transparente. O presidente da República se deu por satisfeito, pelo menos na minha frente”, contou.

Em seguida, Wagner Rosário afirmou que uma das reuniões ministeriais de 2022 teve como foco principal o processo eleitoral. A testemunha ressaltou que os participantes discutiram a atuação das instituições federais.

“Foram abordados vários temas na reunião, mas o principal – pelo menos na parte em que participei mais ativamente – foi uma discussão sobre o processo eleitoral e o papel das instituições naquele contexto. Foram discutidas situações de problemas nesses sistemas e como as instituições iam atuar”, explicou ao STF.

O depoimento de Wagner Rosário encerrou a sessão da manhã às 8h37.

Até o momento, o Supremo ouviu testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – ou seja, de acusação –, além de depoentes apontados pelo colaborador e ex-ajudante de ordens Mauro Cid; pelo general Walter Souza Braga Netto; pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); pelo ex-comandante da Marinha almirante Garnier Santos; e pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e de Anderson Torres.

Papel de Anderson Torres

Ao denunciar Anderson Torres, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) integrou uma organização criminosa desde junho de 2021.

De acordo com a acusação, o grupo, que seria liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria atuado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e “utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”.

O primeiro indício da participação de Torres na suposta trama, segundo Gonet, remonta a uma live de Bolsonaro, na qual o então ministro “contribuiu para a propagação de notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação”.

Com relação especificamente aos atos do 8 de Janeiro, Gonet apontou que Torres e outros integrantes das forças de segurança “revelaram descumprimento deliberado do dever que se lhes impunha, no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”.

Torres, Bolsonaro e os demais réus negam todas as acusações da PGR.