Missão STF: Nunes visita ministros para virar votos sobre previdência
Desconto de servidores inativos é um dos pontos da Reforma da Previdência questionados na Corte, que tem maioria para derrubar medida
atualizado
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São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de virar votos e manter o desconto previdenciário de servidores inativos que recebem mais que um salário mínimo.
O desconto de inativos ocorre no município desde 2021, quando a prefeitura adotou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na esteira da Reforma da Previdência aprovada em 2019. À época, o fato foi criticado pela oposição, que classifica o desconto como confisco.
A medida, no entanto, é um dos 13 pontos da reforma que têm a constitucionalidade questionada no STF por diversas entidades de servidores. O processo está suspenso desde junho do ano ado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na última semana, Nunes foi até Brasília para tratar do tema com André Mendonça. Na terça-feira (18/3), o prefeito voltou à capital federal para se reunir com Dias Toffoli. Os dois já votaram pela inconstitucionalidade do desconto aos inativos, mas ainda podem mudar de voto. Nunes deve se encontrar com Gilmar Mendes nesta quarta (19/3).
A reforma estabeleceu que municípios com déficit previdenciário podem “cobrar” um percentual da aposentadoria de servidores e pensionistas, como forma de contribuir para a balança da previdência.
“A reforma trouxe a possibilidade de toda vez que o regime próprio registrar déficit, essa conta ser rateada com os aposentados. Antes, a aposentadoria era intocável para esse tipo de desconto”, explica o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário.
De acordo com cálculos da prefeitura, caso o desconto dos inativos seja proibido pelo STF, o município deixará de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2024, o déficit previdenciário do município foi de R$ 80 bilhões.
Além do desconto dos inativos, a prefeitura tenta reverter o placar que pode derrubar a diferença de tratamento entre trabalhadoras do regime geral e servidoras públicas, o que reduziria de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição.
Julgamento no STF
Em setembro de 2022, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto declarando a constitucionalidade das regras contestadas. A interpretação foi seguida por Cristiano Zanin e Nunes Marques, parcialmente.
O ministro Edson Fachin, no entanto, abriu divergência e reconheceu a inconstitucionalidade do desconto dos inativos, entre outros pontos.
O entendimento de Fachin foi seguido por Rosa Weber, André Mendonça, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (parcialmente) e Carmen Lúcia. Com isso, o placar está em 7 a 3 pela derrubada dos pontos da reforma.
