Nunes rescinde contrato com consórcio sobre obras na Sena Madureira
Rescisão do contrato atende à recomendação do MPSP e prevê a recomposição da Rua Sena Madureira às condições anteriores ao início das obras
atualizado
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São Paulo — A Prefeitura de São Paulo anunciou a rescisão unilateral do contrato com o Consórcio Expresso Sena Madureira para a construção do túnel de interligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. A rescisão atende à recomendação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta sexta-feira (14/3).
Além da rescisão, o despacho assinado pelo secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda, prevê que o consórcio realize a recomposição do viário da Rua Sena Madureira para devolução nas condições anteriores ao início das obras — com três faixas de rolamento. Também determina que o consórcio finalize as obras no talude da Rua Maurício Francisco Klabin, além de efetuar a desmobilização do canteiro de obras, com retirada de tapumes e outras interferências.
O Metrópoles mostrou que, atualmente, a Rua Sena Madureira segue como um canteiro de obras. Carros continuam espremidos e bicicletas não têm por onde ar. Com o início da construção do túnel, a prefeitura derrubou árvores e instalou tapumes que tomaram uma faixa de cada lado, além de acabar com a ciclovia, em um trecho de cerca de 500 metros. O estreitamento agravou os congestionamentos no local, que são frequentes.
Em nota, a prefeitura informou que a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra) solicitou ao consórcio o cronograma de execução dos serviços.
Após o encerramento de todos os trâmites, a istração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Siurb), irá elaborar novo processo licitatório para a contratação da obra, que fará a ligação da Rua Sena Madureira com a Avenida Ricardo Jafet, na região do Ipiranga.
Nova licitação
Em 5 de fevereiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que lançará uma nova licitação para a construção de um túnel na Sena Madureira. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público (MPSP), que constatou irregularidades durante o processo.
Devido ao dano ambiental, a intervenção é alvo de protestos de ativistas, que levaram à paralisação das obras. A medida prevê a derrubada de 172 árvores, das quais 78 são nativas e 94 exóticas.
“O promotor Sílvio Marques me procurou e e falou ‘Ricardo, eu recomendo que você cancele essa licitação e abra outra, senão vou entrar com uma ação'”, contou o prefeito à imprensa. “Se formos ficar brigando na Justiça, as coisas não vão andar.”
Nunes assegurou que ouvirá o Ministério Público para elaborar a próxima licitação. “Vamos adequar, vou aproveitar para ajustar a questão ali das árvores”, disse o prefeito. “Manter a questão do verde é superimportante”, completou.
Recomendação do MPSP
Integrante da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Sílvio Marques recomendou, em até 10 dias, o cancelamento do contrato. De acordo com ele, há comprovação de crimes, fraudes e superfaturamento de preços de pelo menos 10,8% no processo licitatório originário de obras do Programa do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.
No documento, obtido pelo Metrópoles, Marques citou risco de que Ricardo Nunes seja alvo de ação civil pública por improbidade istrativa.
Além disso, mencionou que o assessor jurídico da prefeitura, João Batista da Silva, itiu, em novembro do ano ado, erro “ao não verificar as fraudes e crimes contra a istração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo”. Marques apontou ainda “pagamento de propina a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa”.
Investigação: obras no túnel
- Inicialmente, a construção da prefeitura era tocada pela Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, e já é alvo de três inquéritos no MPSP. O projeto estabelece também a remoção de dezenas de famílias da comunidade da Rua Souza Ramos.
- No pedido de paralisação das obras feito pelo Ministério Público, foram apresentadas 38 considerações, sendo a maioria sobre os danos ao meio ambiente que as obras podem causar.
- O MPSP usa como base em um dos trechos o dado de que a Subprefeitura da Vila Mariana possui apenas 22,69% de área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
- Contratada originalmente em 2011, a obra foi suspensa, em 2013, no âmbito da Operação Lava Jato, após as empreiteiras contratadas pela prefeitura terem sido pegas em esquemas de corrupção.
- Segundo o MPSP, a retomada das obras do Complexo Viário Sena Madureira ocorreu de forma abrupta e repentina, o que levanta a existência de riscos envolvendo a população imediatamente afetada.
Famílias desalojadas
Aproximadamente 200 famílias residem nas comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. O MPSP considera que “essas pessoas terão que deixar o local para a concretização das obras e serem realocadas em outro não se sabendo ao certo onde, e a que título, desrespeitando assim a Constituição Federal, que a assegura o direito à moradia digna”.
O texto ainda menciona a inexistência de informações sobre se e como as benfeitorias dessas famílias serão indenizadas, bem como se outros imóveis terão de ser desapropriados.
De acordo com o Ministério Público, as obras realizadas já provocam danos estruturais nas moradias situadas nas imediações do empreendimento. Como revelado pelo Metrópoles, o muro de duas casas desabou, no fim do ano ado, durante a retomada das obras do túnel da Rua Sena Madureira. Com a parede de blocos, o aterro desmoronou e soterrou parte dos quintais de moradores da comunidade Luiz Alves.
Ainda é considerada a informação de que não houve participação efetiva da população na formulação e/ou reformulação do projeto. No entanto, para a prefeitura, a intervenção tem o objetivo de oferecer mais fluidez do trânsito por meio da interligação entre os bairros Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi.
