CNJ abre processo contra desembargador acusado de vender sentenças
Alvo de operação da PF por suposto esquema de venda de sentenças, desembargador Ivo de Almeida está afastado do cargo no TJSP
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa terça-feira (11/2) um processo istrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de venda de sentenças. O CNJ também decidiu pela manutenção do seu afastamento do cargo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho de 2024.
Ivo de Almeida foi o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada em junho do ano ado pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O nome da operação é uma referência ao dia do plantão judiciário do magistrado, que seria o dia do “churrasco”.
O PAD tem a finalidade de garantir que os membros do Judiciário sigam os princípios da legalidade, imparcialidade, probidade e respeito à ética e, o final, pode resultar na aplicação de sanções adequadas para violações desses valores, como a aposentadoria compulsória.
As investigações contra o desembargador listam depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas (veja detalhes abaixo).
Em nota ao Metrópoles, o advogado do desembargador, Átila Machado, informou que recebe com respeito a decisão do Conselho Nacional de Justiça, muito embora não concorde com o resultado.
“De toda forma, com a abertura do procedimento istrativo disciplinar, teremos a possibilidade de ouvir testemunhas, apresentar pericias e provar, de forma inconteste e cabal, a inocência do desembargador”, finaliza a nota.
A operação
Em 20 de junho de 2024, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada na cidade de São Paulo e no interior do estado.
As investigações tiveram origem na Operação Contágio, deflagrada pela PF em 2021, para investigar supostos desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde (OSS) e hospitais públicos no interior paulista.
Em meio às investigações, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete de Ivo Almeida no TJSP. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas do magistrado. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.
A PF ainda identificou um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele também foi um dos alvos da operação.
O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando o advogado Luiz Pires Moraes Neto, também preso pela operação, defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.
Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.
A história da empresa do filho do desembargador não acaba aí. A PF também afirma que a empresa vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.
Quem é desembargador
Nascido em 1958 na capital paulista, Ivo de Almeida é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No TJSP, ele começou como menor colaborador.
O acusado ingressou na magistratura em 1987, como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária em Bauru. Antes de voltar à capital, em 1989, também atuou nas comarcas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cananéia, no litoral paulista.
Em 1992, Ivo de Almeida era o juiz corregedor do Carandiru, cadeia da zona norte da capital paulista, palco de um massacre que terminou com 111 presos mortos naquele ano. Ele chegou a depor no júri do caso e classificou a ação policial como “desorganizada”.
Ivo de Almeida foi empossado desembargador em junho de 2013, durante a gestão Ivan Sartori, então presidente do TJSP.
“Com esforço e dedicação, vamos manter e elevar o nome e a grandeza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa grandeza está, a bem da verdade, no caráter e nos ideais de Justiça e de democracia de seus componentes, sejam magistrados, sejam servidores”, declarou o desembargador, na ocasião, durante a solenidade de posse. “Não devemos jamais perder nossa independência.”
Seu último posto foi o de presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
