Tentáculos do “Rei do Lixo” no Judiciário baiano na mira da Overclean

Conforme a coluna revelou, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno das investigações da Operação Overclean, permitindo que a Polícia Federal (PF) volte a apurar, por exemplo, esquema envolvendo rees milionários para as empresas de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.

Nesta próxima etapa, não apenas os contratos serão analisados, mas também decisões judiciais suspeitas que beneficiam aliados do empresário que ocupam posições estratégicas.

 Um dos casos que chama atenção, é o da Prefeitura de Candeias. Mesmo após Moura ser investigado e preso em dezembro do ano ado, os contratos da empresa dele com o município seguem vigorando e os pagamentos continuam sendo realizados.

Um levantamento feito pela reportagem aponta que a relação entre a MM Limpeza Urbana e a Prefeitura de Candeias remonta a 2013, quando a empresa venceu a licitação proveniente de um pregão, resultando no contrato para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. Após sucessivos aditivos, esse contrato foi renovado até março de 2019, mantendo a empresa na prestação de serviços por meio de extensões contratuais sem novas concorrências.

A partir de abril de 2019, um novo contrato, garantiu a continuidade da MM Limpeza Urbana na prestação de serviços de limpeza urbana no município, com validade até dezembro de 2024.

Para o período de 2025 e seguintes, a empresa venceu mais uma licitação, assegurando um contrato no valor de R$ 68.688.386,88, com vigência de dois anos. De 2019 a 2024, a MM Limpeza Urbana recebeu R$ 117.044.374,84 dos cofres públicos. Para 2025, já foi empenhada a quantia de R$ 28.683.976,92.

Enquanto o Rei do Lixo enchia o cofre com os rees milionários, em 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu o afastamento do então prefeito de Candeias Pitágoras Ibiapina, depois que a Câmara Municipal havia aprovado sua remoção por suposto superfaturamento na compra de respiradores. A decisão judicial, argumentou que não havia “previsão legal” para afastamento de prefeitos por deliberação sumária do legislativo municipal sem que o acusado tenha direito a defesa.

Em 2019, quando o contrato da MM Limpeza Urbana foi renovado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, um recurso impetrado contra o prefeito de Candeias, Pitágoras. A decisão, que contou com sete votos a zero dos desembargadores, alegou que não existiam provas que comprovassem que o prefeito tenha praticado algo ilícito.

Operação Overclean

A Polícia Federal investiga a relação entre as empresas de Marcos Moura e municípios no âmbito da Operação Overclean, que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção. O empresário chegou a ser preso preventivamente em dezembro de 2024, mas foi solto dias depois.

A coluna não conseguiu contato com os evolvidos. O espaço segue aberto para manifestação.