Pernambucanas é condenada por contratação irregular de temporários
De acordo com a decisão, em menos de três anos 10.923 pessoas temporários foram contratados para funções permanentes pela varejista
atualizado
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A varejista Casas Pernambucanas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por contratar irregularmente funcionários temporários para vagas permanentes. A decisão destacou que, com a manobra, a empresa escapava de pagar direitos trabalhistas.
Segundo a ação, entre outubro de 2010 e março de 2013, 10.923 temporários assumiram vagas como auxiliares operacionais, de vendas, istrativos, de berçário e de produtos financeiros, promotores de cartão, conferentes e operadores de telemarketing.
Os contratos precários permitiam que os trabalhadores fossem dispensados a qualquer momento e que cumprissem jornadas de trabalho acima da estabelecida pela legislação.
A decisão afirma que a irregularidade tem impacto em toda a sociedade, porque contribui para a precarização das relações de trabalho e estabelece o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Por meio de nota, a Pernambucanas informou que “se trata de uma ação pontual, debatida desde 2007, em uma de suas lojas”. “Esclarece ainda que, desde então, tem demonstrado ao Judiciário que não há qualquer inconformidade e ressalta que apresentará recurso em busca da revisão da decisão apresentada em instância superior”, continua o texto.
“A marca reforça seu compromisso com o cumprimento integral da legislação trabalhista e com a garantia de direitos a todos os seus colaboradores”, conclui a nota.
