Primeira Turma torna réus denunciados do núcleo 4 de trama golpista

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus, na tarde desta terça-feira (6/5), sete acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo 4 da suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A decisão foi unânime. Tornaram-se réus, nesta terça, os militares Ailton Gonçalves; Ângelo Martins Denicoli; Carlos Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; e Reginaldo Vieira de Abreu; o agente da PF Marcelo Araújo Bormevet; e Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento integral da denúncia e foi acompanhado por todos os colegas de turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Segundo a denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os investigados fazem parte de um grupo suspeito de disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral.

Veja a íntegra da sessão da Primeira Turma:

 

Em seu voto, indicando que aceitaria a denúncia, Moraes disse: “Sabemos todos que houve a montagem do chamado gabinete do ódio — núcleo de notícias fraudulentas; núcleo de financiamento de notícias fraudulentas; núcleo de produção, político, e de difusão de notícias fraudulentas”.

Para o relator, os acusados “fizeram parte de uma estrutura que incentivava parcela da população contra a Justiça Eleitoral, contra o STF”. Ainda segundo ele, “não se trata aqui de: ‘Ah, uma pessoa reou uma notícia para a outra'”.

Demais votos

Após Moraes votar por tornar réus todos os denunciados, seus colegas de Primeira Turma começaram a votar. O primeiro foi o ministro Flávio Dino. “Fake news pode conduzir a desastres”, avaliou Dino. “Fake news pode conduzir a desastres”, seguiu ele, dizendo que uma notícia falsa pode “matar moralmente”. Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes.

Em seguida, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, formando maioria na Primeira Turma por tornar réus todos os denunciados.

“O que nós vimos foi a busca de uma destruição de toda simbologia que sustenta o processo democrático de uma sociedade que acabava de ar por uma eleição”, criticou a quarta a votar, ministra Cármen Lúcia, também indicando a aceitação da denúncia.

Fechando, em voto curto, Zanin acompanhou na íntegra o relator.

Defesas

Durante a manhã desta terça, as defesas dos sete denunciados tiveram até 15 minutos cada para apresentar seus argumentos. A própria PGR também se manifestou, representada pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que pediu o recebimento integral da denúncia e a consequente abertura de ação penal contra todos os acusados. Após a pausa para o almoço, os ministros prosseguiram com a votação individual sobre o recebimento da denúncia.

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Veja quem faz parte do núcleo 4:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército; e
• Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal.

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Com a aceitação da denúncia, os denunciados am à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (P) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).