Bolsonaro diz que decisão do TSE é “estapafúrdia” e fará live hoje
Ministro Benedito Gonçalves proibiu o presidente de usar o Palácio da Alvorada para transmitir conteúdo de campanha à reeleição
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “estapafúrdia” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o proibiu de usar suas tradicionais lives para promover a própria candidatura à reeleição e pedir voto a aliados. A determinação vale para as transmissões ao vivo realizadas diretamente do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e que façam o uso da estrutura de governo.
O atual chefe do Executivo federal aproveitou este domingo (25/9) para ear de moto por Brasília, comer churrasquinho em uma barraca no Guará, região istrativa do Distrito Federal, e cumprimentar apoiadores.
Antes de encerrar o eio, Bolsonaro fez uma parada em frente ao Palácio do Itamaraty, onde foi abordado por jornalistas e comentou a decisão da Justiça Eleitoral. Apesar de estar proibido de fazer lives com caráter eleitoral, o candidato disse que fará uma transmissão ao vivo ainda neste domingo.
“É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente, [o Alvorada] é a minha casa”, disse o chefe do Executivo.
Questionado se irá recorrer da decisão do TSE, o presidente disse: “Pergunta para a AGU [Advocacia-Geral da União]. […] Hoje vai ter live”.
Veja o vídeo:
Entenda a decisão do TSE
Na última quarta-feira (21/9), o atual chefe do Executivo federal deu início a uma série de lives, nas quais, segundo ele mesmo afirmou, faria o seu “horário eleitoral gratuito”, mostrando apoio e pedindo votos a candidatos aliados.
“Não é natural essa live na quarta-feira, mas a partir de hoje, sempre que possível, às 19h, eu farei uma live. Isso fizemos em 2018 e nós dedicamos essa live, metade do tempo pelo menos, para questão das eleições no Brasil. E tivemos sucesso. Fizemos a nova bancada de deputados federais, muitos deputados estaduais”, afirmou durante gravação na biblioteca da residência oficial da Presidência.
A iniciativa de Bolsonaro levou o PDT a entrar com uma ação na Justiça Eleitoral. Na peça, o partido, que tem Ciro Gomes como candidato à Presidência, disse que as tradicionais lives do mandatário do país foram “notoriamente” adotadas para fazer a comunicação institucional do governo. Desse forma, o partido argumentou que “ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.
Ao analisar o pedido do partido, o ministro Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro pare de realizar as transmissões “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem o em função de seu cargo de Presidente da República, inclusive o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de libras custeado pelo Erário.”
O ministro ainda estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso a decisão seja descumprida e determinou que a transmissão feita no dia 21 de outubro seja retirada do ar.
Segundo Benedito Gonçalves, os argumentos apresentados pelo PDT são “suficientes” para dizer que Bolsonaro, “por força do cargo de chefe de governo” que ocupa, fez o uso de instrumentos da República “em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”.
