Bolsonaro: saiba as diferenças do relatório da PF e a denúncia da PGR

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas na tentativa de golpe de Estado diverge no número de páginas e indiciados do relatório da Polícia Federal (PF) concluído em novembro ado e enviado ao procurador-geral, Paulo Gonet.

Apesar das diferenças, a acusação se baseia nas provas reunidas pela PF durante a investigação. Além disso, a denúncia de Gonet acrescenta dois crimes àqueles apontados pela PF: dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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o a o após denúncia da PGR

• A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos.
• A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações.
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise.
• Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.
• Se a denúncia for aceita, é aberta ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

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O material que enquadra Bolsonaro e aliados do antigo governo já está protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e será analisado pela 1ª Turma da Corte. A principal diferença entre os documentos é a extensão: o relatório da PF tem 884 páginas, enquanto a denúncia da PGR possui 272.

O volume maior da PF se explica pelo detalhamento do inquérito, que durou anos e inclui transcrições de mensagens apreendidas, contextualização de cada episódio investigado e depoimentos de envolvidos e testemunhas. A PGR optou por deixar o texto mais “enxuto” e redondo.

Outra diferença é que nem todos os indiciados pela PF foram denunciados pela PGR, e alguns denunciados não constavam na lista de indiciados da corporação — a PGR não é obrigada a seguir integralmente as conclusões da PF. No total, 37 pessoas foram indiciadas pela polícia, incluindo Bolsonaro, mas 10 nomes ficaram fora da denúncia de Gonet (veja lista abaixo).

• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
• Amauri Feres Saad
• Anderson Lima de Moura
• Aparecido Portela
• Carlos Giovani Delevati Pasini
• Fernando Cerimedo
• José Eduardo de Oliveira e Silva
• Laercio Vergilio
• Tércio Arnaud
• Valdemar Costa Neto

Entre os excluídos, estão figuras centrais do relatório da PF, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, investigados por autoria da carta que incitava as Forças Armadas e a população. No entanto, Gonet indicou na introdução do documento que aqueles que “sobraram” poderão ser denunciados futuramente caso surjam novos elementos.

“Aproveito o ensejo para externar o reconhecimento do excepcional trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal. Em lances argutos e por meios eficazes, a Polícia Federal celeremente conseguiu desvendar fatos que surpreendem e abismam, com notável percuciência técnica e inteligência investigativa. O extenso relatório produzido é de louvável minúcia; nele há exata indicação de fontes, provas e indícios altiloquentes; nessas evidências baseia-se também a denúncia”, ressaltou Gonet.

Já entre os denunciados que não constavam na lista de indiciados, estão o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira; o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior; a subsecretária de Inteligência da SSP-DF, Marília Ferreira de Alencar; o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Linha do tempo

A peça da PGR apresenta linha cronológica dos eventos desde 2021, apontando o que Gonet descreve como postura de “ruptura com a normalidade institucional” adotada por Bolsonaro, refletida em seus pronunciamentos públicos contra o sistema eleitoral e decisões de tribunais superiores. O documento também destaca o impacto da volta da elegibilidade de Lula na estratégia do ex-presidente.

O relatório da PF detalha a estrutura da organização criminosa, supostamente chefiada por Bolsonaro, dividindo-a em núcleos, como o “Núcleo de Desinformação” e o “Núcleo Operacional para cumprimento de medidas coercitivas”. Além disso, descreve a participação de cada envolvido e menciona tentativa de fuga do ex-presidente em caso de golpe frustrado.

A denúncia de Gonet ainda acrescenta dois crimes aos apontados pela PF: dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os demais crimes são organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado.

Indiciamento e denúncia

O cientista político André César explica que a principal diferença entre o indiciamento da PF e a denúncia da PGR está no embasamento do material apresentado por Gonet, que busca evitar erros cometidos na Lava Jato, por exemplo.

“Ele se cercou de detalhes e trouxe muitas informações na denúncia. Observa-se, por exemplo, o diário do general Augusto Heleno, com anotações que são quase um batom na cueca. É um material difícil de desqualificar. A oposição do governo Lula faz seu papel ao questionar e criticar, chamando a peça de inepta, mas acredito que essa denúncia representa um avanço em relação ao relatório da PF”, esclarece.

César também destaca que a organização do documento da PGR, com a divisão em núcleos e linha do tempo clara, facilita o trabalho do STF caso Bolsonaro e seus aliados se tornem réus.

“Foi uma decisão acertada da PGR. A denúncia é uma resposta para a sociedade sobre o que ocorreu. Agora, a defesa dos denunciados terá espaço para se pronunciar no processo e indicar testemunhas. A composição da 1ª Turma do STF é desfavorável para os acusados, pois seus integrantes têm um viés mais propenso à condenação. Acredito que tentarão levar o caso ao plenário”, afirma.

O cientista político André Rosa concorda e acrescenta que a denúncia, de certa forma, facilita o trabalho do governo Lula, especialmente diante de pesquisas eleitorais recentes que apontam a vitória de Bolsonaro ou da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o atual presidente.

“Se ligarmos esses dois pontos, a denúncia contra Bolsonaro tira um pouco o foco da baixa popularidade do governo. A pesquisa foi divulgada em meio a turbulências dentro da gestão Lula, não apenas pela queda na aprovação, mas também por embates entre ministros e o titular da Fazenda, Fernando Haddad. A denúncia surge em um momento que, indiretamente, ajuda a desviar a atenção dos problemas internos do governo”, analisa.