Quanto custará o aumento no número de deputados federais?

A Câmara dos Deputados enfrentará uma discussão importante neste semestre: como adequar o número de cadeiras de deputados conforme os dados do Censo de 2022 do IBGE. Isso é necessário porque o número de vagas deve refletir a população de cada estado. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove uma lei resolvendo a questão até 30 de junho de 2025.

Caso o Câmara chegue a uma solução, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, como a readequação será feita. A expectativa, no entanto, é que os deputados evitarão que outra instituição interfira na composição da Casa.

Redistribuição x Aumento

Embora um projeto de lei complementar que propõe a redistribuição das vagas sem o aumento esteja em tramitação na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) é mais favorável à ampliação do total de cadeiras, de 513 para 527. A solução tende a encontrar mais apoio entre os parlamentares, segundo líderes partidários.

Um aumento no número de deputados poderia gerar um custo mensal de R$ 5.255.270,13 aos cofres públicos, considerando os 14 novos deputados. Os cálculos incluem não apenas os salários, mas também os custos com assessores e benefícios, como reembolsos de despesas médicas e auxílio-moradia. Os dados foram levantados pelo blog com base em informações da Câmara dos Deputados e em um estudo do Instituto Millenium.

O deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto que estabelece a redistribuição, acredita que os custos do aumento não serão compensados. Além das despesas fixas, haveria o gasto para construção de gabinetes. “Vai ter que criar uma estrutura física mínima para absorver mais 14 parlamentares”, ele lembra.

Líderes como Mário Heringer (PDT-MG) e Adriana Ventura (NOVO-SP) também duvidam que a promessa de compensação seja cumprida. Embora favorável ao aumento, Heringer prevê um crescimento nos gastos, especialmente porque a tendência é que a Câmara siga o exemplo do Senado e reajuste os valores que podem ser utilizados pelos parlamentares.

“Não acredito em compensação de gastos, o certo é, inclusive, diminuir, porque é um absurdo o que já se gasta”, considera Ventura. Para a deputada, a proposta está “distante do que o Brasil realmente precisa”. Em sua visão, a proposta distorce ainda mais a representação da população. Ela defende a revisão das travas que estabelecem um número mínimo e máximo de deputados para os estados menos e mais populosos, respectivamente.

Deputados contrários à redistribuição argumentam que os resultados do Censo podem ter sido afetados por dificuldades de o a áreas dominadas pelo crime organizado ou a regiões mais isoladas.

O cientista político e consultor na empresa Amelati, João Felipe Marques, rebate. “Embora os desafios na coleta de dados em áreas de difícil o ou controladas pelo tráfico sejam reais, é importante destacar que, estatisticamente, esses problemas têm um impacto limitado no resultado”, explica. Ele destaca que além de uma subnotificação não ter sido comprovada, eventuais dificuldades em certos locais não impactariam expressivamente a contagem populacional em todo o estado.

Quem perde e quem ganha?

Caso as cadeiras fossem redistribuídas, sete estados ganhariam novas vagas, enquanto outros sete perderiam.

Perderiam:

1. Rio de Janeiro – 4 vagas
2. Rio Grande do Sul – 2 vagas
3. Bahia – 2 vagas
4. Paraíba – 2 vagas
5. Piauí – 2 vagas
6. Alagoas – 1 vaga
7. Pernambuco – 1 vaga

Ganhariam:

1. Pará – 4 vagas
2. Santa Catarina – 4 vagas
3. Amazonas – 2 vagas
4. Ceará – 1 vaga
5. Goiás – 1 vaga
6. Mato Grosso – 1 vaga
7. Minas Gerais – 1 vaga

No caso do simples aumento, a única mudança seria o ganho de 14 cadeiras pelos sete estados listados acima.