TCE irá investigar Tarcísio por uso de avião da PM para ir a protesto
Tribunal de Contas do Estado investiga possíveis irregularidades em viagem de Tarcísio com avião da PM para ir a protesto bolsonarista
atualizado
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São Paulo — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) irá investigar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidades ao usar um avião da Polícia Militar de São Paulo para participar de uma manifestação pela anistia de pessoas envolvidas nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O ato aconteceu no fim de semana dos dias 15 e 16 de março, quando Tarcísio foi ao Rio de Janeiro com uma aeronave modelo Beech King Air B200G, que está em nome da PM. Durante a viagem, ele discursou no ato bolsonarista do domingo (16/3) e não participou de nenhuma atividade oficial pelo Governo de São Paulo.
O uso do avião foi levado ao Tribunal de Contas por pedido da deputada estadual Mônica Seixas (PSol), que solicitou que o TCE avalie se houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos (aeronave institucional) para fins privados. A deputada pede para que, caso alguma irregularidade seja verificada, o Tribunal responsabilize o governador por isso.
A deputada também pediu que o TCE avaliasse possível improbidade istrativa, mas, em nota ao Metrópoles, o órgão informou que não deve adentrar na questão, “uma vez que analisará o caso somente no que for de âmbito de sua competência”.
Outros parlamentares da oposição já haviam questionado o uso da aeronave pelo governador. Na terça-feira seguinte ao ato, o deputado estadual Emídio de Souza (PT) havia dito que acionaria o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Emídio apresentou um projeto de lei para obrigar servidores da istração pública a reembolsarem o Estado de São Paulo por gastos com deslocamento que não envolvam a sua função.
Em nota enviada ao Metrópoles sobre o uso do avião, o governo do estado de São Paulo disse que “a segurança institucional do governador do Estado, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar, conforme estabelece o Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004”.