Governo Tarcísio faz 2º leilão para privatizar construção de escolas
PPP concede à iniciativa privada a construção e a gestão de escolas estaduais. Primeira etapa foi autorizada após suspensão da Justiça
atualizado
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São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) leiloa às 14h desta segunda-feira (4/11) o segundo lote da PPP Novas Escolas, projeto que concede à iniciativa privada a construção de escolas estaduais em São Paulo. A segunda etapa ocorre depois de o primeiro leilão ter sido revalidado após suspensão pela Justiça.
Nesta segunda etapa, será leiloada a concessão da construção e gestão de 16 unidades de ensino na região leste do estado, no valor de R$ 1,05 bilhão. Essas escolas ficarão localizadas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
De acordo com o governo do estado, essa concessão para a iniciativa privada garantirá a construção de 476 salas de aula e a criação de 17.680 vagas no ensino estadual. O programa não afeta as atividades pedagógicas, sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
Briga na Justiça
Na última terça-feira (29/10), o governo estadual leiloou o primeiro lote de escolas do programa PPP Novas Escolas, correspondente às unidades de ensino da região oeste do estado. A princípio, o leilão foi suspenso por uma liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, sob a justificativa que “a licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas compromete o serviço público de educação”.
A suspensão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), sob o argumento de não ser possível separar o projeto pedagógico da gestão de estrutural das escolas, e que a concessão para a iniciativa privada poderá comprometer a autonomia pedagógica.
A medida, contudo, durou apenas um dia e foi derrubada na quinta-feira (31/10) por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antônio Torres Garcia, atendendo a um recurso do governo estadual. Para o presidente do TJSP, a liminar “afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais”, gerando prejuízos ao andamento das atividades de ensino.
Respostas às críticas
O governo estadual nega que o PPP Novas Escolas seja um projeto de privatização de escolas. No dia 29/10, quando foi questionado sobre a polêmica, o governador Tarcísio argumentou que a maior parte das unidades escolares de São Paulo tem mais de 20 anos de idade e que a educação estadual sofre uma crise de infraestrutura.
“Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o que, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão, e é isso o que a gente está fazendo”, afirmou Tarcísio.
PPP Novas Escolas
O programa PPP Novas Escolas prevê rear os serviços de construção e gestão istrativa de 33 colégios para a iniciativa privada. A ideia é que as empresas vencedoras da PPP fiquem responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem das escolas. A alimentação disponibilizada aos alunos também ficará a cargo das concessionárias.
O consórcio que venceu o primeiro lote, leiloado na semana ada, receberá do estado R$ 3,3 bilhões para realizar a construção e gestão das unidades. Como mostrou o Metrópoles, uma das empresas que compõem a vencedora, a Engeform, é sócia da Consolare, empresa que istra sete cemitérios na capital paulista e que é alvo de reclamações e denúncias.
