STJ nega recurso de Nunes para trancar inquérito da máfia das creches

São Paulo – O ministro Rogério Schietti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), para trancar o inquérito da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposto envolvimento na chamada máfia das creches, suspeita de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo por meio de ONGs que istram unidades de ensino infantil na cidade.

Na decisão, o ministro descarta “coação ilegal” na continuidade do inquérito e afirma que o juiz da primeira instância e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), onde o caso tramita, “apontaram indícios concretos a sustentar a investigação contra o paciente e ainda registraram tratar-se de apuração de possível estrutura criminosa significativamente complexa, com pluralidade de investigados”.

No fim do ano ado, a Justiça Federal havia autorizado a abertura de um inquérito da PF para investigar o prefeito. Na ocasião, o advogado Daniel Bialski, que defende Nunes, já havia antecipado que acionaria o STJ para tentar trancar o inquérito, alegando que o emedebista tem sofrido “constrangimento ilegal” com uma investigação que já dura mais de cinco anos.

Na petição, impetrada no último dia 3/2 no STJ, a defesa de Nunes fala em “devassa” na vida do prefeito e “uso político e midiático” da investigação. O emedebista é suspeito de ter recebido a quantia de R$ 31,5 mil por meio de uma empresa de sua família de uma entidade contratada pela prefeitura, sem comprovação de serviço prestado. Ele nega qualquer irregularidade.

“A ilegalidade da continuidade da investigação pretendida é tão clara que a defesa não aguardou julgamento do habeas corpus ainda pendente de exame no TRF e, desde logo, recorreu às Superiores Instâncias, visando cessar sua continuidade”, afirma o advogado Daniel Bialski, que defende Nunes no caso. O relator do habeas corpus é o ministro Rogério Schietti.

“O constrangimento ilegal que aqui se apresenta deriva da permissividade da autoridade coatora para que vivamos em um estado policial, no qual o paciente se vê alvo de investigação há mais de 5 (cinco) anos, sem qualquer justificativa e, principalmente, sem qualquer perspectiva de encerramento das investigações”, afirma a defesa de Nunes.

O ministro do STJ afirmou, contudo, que os elementos trazidos pela Polícia Federal (PF) “parecem, à primeira vista, justificar a continuidade das diligências e o prolongamento da investigação” e que, “ausentes investigados presos, a legislação não estabelece prazo certo para o encerramento do inquérito policial”.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que não comentaria a decisão do STJ.

Entenda o caso

• Em julho de 2024, a PF indiciou 116 pessoas por suspeita de participação na máfia das creches, que teria ocorrido entre 2016 e 2020.
• Nunes, que era vereador à época, não foi indiciado no inquérito, mas tanto a PF quanto o Ministério Público Federal (MPF) haviam pedido à Justiça para continuar investigando o prefeito e a Nikkey, empresa no nome da mulher da filha dele e implicada no esquema.
• Levantamento feito pelo Metrópoles mapeou 34 entidades as de creches conveniadas do município que são ligadas a pessoas indiciadas pela PF por suspostamente integrarem o esquema.
• As entidades controlam 131 unidades e, juntas, ganham R$ 300 milhões por ano da Prefeitura.
• Na maioria dos casos, presidentes, ex-presidentes ou pessoas da direção das entidades são suspeitas de desviar dinheiro que deveria ser usado para compra de comida ou materiais para as crianças, por meio de empresas que fornecem notas fiscais frias. Esses fornecedores.
• A Prefeitura de São Paulo tem afirmado que “nada se comprovou” contra Nunes e que ele “já prestou todos os esclarecimentos às autoridades”. Segundo a istração, não há relação entre Nunes e sua empresa com o suposto esquema da máfia das creches.