STF dá mais 5 dias para Tarcísio detalhar contrato de câmeras da PM
O governo de SP pediu prorrogação do prazo para detalhar ao STF o contrato para fornecimento de câmeras corporais para agentes da PM
atualizado
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São Paulo — Após petição do governo de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou nessa quinta-feira (28/11) em mais cinco dias o prazo para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente informações detalhadas sobre um contrato da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.
O prazo inicial de cinco dias terminou nessa quinta, mas o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deferiu o prazo adicional de cinco dias requeridos pelo estado de São Paulo. Agora, a data limite termina na próxima quinta-feira (5/12).
Como justificativa para o pedido de prorrogação, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou ao Metrópoles somente que o governo do estado está reunindo a documentação necessária para responder à solicitação do STF.
No despacho de 21 de novembro, Barroso requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PMESP com a empresa Motorola Solutions Ltda., e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.
O contrato foi celebrado em 18 de setembro deste ano, após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, com o valor mensal de R$ 4,3 milhões e o valor total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses.
“As informações prestadas, contudo, são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”, escreveu o ministro do STF.
Foi determinada, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda presente no atendimento de ocorrência.
A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.
Ao Metrópoles, o governo de São Paulo informou na segunda-feira (25/11) que prestará, dentro do prazo, todos os esclarecimentos solicitados pelo STF no que diz respeito à contratação de câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar.
O governo reforçou ainda que “a modernização do sistema de Cops [câmeras corporais] está sendo implementada para garantir o avanço da política pública de modo a aprimorar a segurança pública do estado de São Paulo. O objetivo é garantir a segurança da população, utilizando novos equipamentos para combater a criminalidade e reduzir a mobilidade dos criminosos”.
