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Em representação destinada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, defende que o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas” e “cria atribuições para a força militar estadual que não estão previstas na Constituição”. 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PT alega risco à democracia em escolas cívico-militares de Tarcísio

Partido questiona lei de Tarcísio que autoriza PMs a atuar em escolas públicas de São Paulo; modelo cívico-militar já é alvo de ação do PSol

atualizado

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Michael Melo/Metrópoles
imagem colorida mostra militar entre crianças em escola do DF - Metrópoles
1 de 1 imagem colorida mostra militar entre crianças em escola do DF - Metrópoles - Foto: Michael Melo/Metrópoles

São Paulo O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a suspensão cautelar da lei que cria o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegando risco de dano à “ordem democrática”.

“Para o PT, os danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis e as consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”, afirma o partido em nota sobre o tema enviada ao Metrópoles.

Sancionada em maio, a lei das escolas cívico-militares autoriza policiais da reserva a atuarem como monitores em colégios das redes municipais e estadual de ensino.

O pedido de suspensão foi protocolado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PT contra o modelo. Esta é a segunda vez que o STF é acionado contra a lei paulista; o PSol também questiona a constitucionalidade das escolas cívico-militares no Supremo.

O PT alega que a suspensão evitará “prejuízos sociais e econômicos, e impedirá a violação frontal da ordem democrática”, já que o estado não teria competência para legislar sobre o tema e a norma violaria direitos fundamentais.

O partido afirma que o exemplo das escolas desse gênero no Paraná mostra que o modelo cívico-militar “se baseia na repressão como método”. A lei paranaense sobre o tema também é alvo de uma ADI no STF.

A ação petista foi endereçada ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e deve ter o ministro Alexandre de Moraes como relator.

4 imagens
Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares
Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas
Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi  encerrado pelo governo Lula em 2023
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Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024

Divulgação / Governo de SP
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Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares

Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas

Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023

Governo de Goiás/Divulgação

MPF contra lei

No início do mês, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), publicou uma representação alertando que a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar Paulista fere o modelo de educação previsto na Constituição.

Em representação destinada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, defende que o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas” e “cria atribuições para a força militar estadual que não estão previstas na Constituição”.

A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou contra o projeto no STF e mencionou reportagem do Metrópoles para alertar sobre o risco do modelo “subverter a natureza constitucional da educação”.

“A Lei Complementar Estadual prevê pagamentos aos militares da reserva e, segundo matéria veiculada pela imprensa, o modelo de escolas cívico-militares tem fomentado o emprego de recursos públicos, sem licitação, em entidades privadas que já se especializaram no tema, vendo na educação pública, em subversão de sua natureza constitucional, novo nicho de mercado”, disse o órgão, ao pedir para entrar como amicus curiae (do latim, “amigo da causa”) na ADI movida pelo PSol no STF contra a lei paulista.

No início de junho, o Metrópoles mostrou que uma associação criada por um suplente de deputado federal do PL fatura milhões de reais em contratos sem licitação com prefeituras para implantar o modelo cívico-militar em escolas.

A lei criada por Tarcísio também abre espaço para a atuação de associações como a citada pela reportagem.

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