Privatização da Sabesp prevê tarifa com cálculo “pós-pago”; entenda

São Paulo — Aberto para consulta pública nesta quinta-feira (15/2) pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o novo contrato de concessão da Sabesp debatido com os municípios paulistas por causa do processo de privatização da companhia prevê que a tarifa de água dos consumidores ará a ter um cálculo “pós-pago”, por meio do qual a empresa ará a cobrar na conta os investimentos que já foram feitos na rede de água e esgoto. No modelo atual, “pré-pago”, o valor da tarifa leva em consideração investimentos que a Sabesp ainda planeja fazer.

Na prática, hoje, o cliente paga na conta o valor dos serviços que utiliza e um valor que vai, no futuro, ser usado pela Sabesp para executar obras de ampliação e melhoria da rede de distribuição de água e do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

Com a privatização, espera-se que a empresa saia capitalizada, com recursos em caixa suficientes para bancar novos investimentos. Assim, ela terá dinheiro para fazer mais investimentos na rede, de forma mais rápida, antecipando a meta de universalização da coleta e tratamento de esgoto no estado. Desta forma, o que ará a ser cobrado do cliente serão investimentos já realizados, ou seja, um modelo “pós-pago”.

Os valores vão depender dos investimentos que a empresa vai realizar após deixar de ser controlada pelo governo paulista, que hoje detém 50,3% das ações da companhia de saneamento. O objetivo do governo é que todos os imóveis do estado de São Paulo estejam conectados à rede de água e coleta de esgoto nos próximos cinco anos.

Reação no mercado

Nesta quinta-feira, por volta das 12h30, as ações da Sabesp eram as negociadas da B3, a bolsa de valores brasileira, desde a abertura da consulta pública do novo contrato. Elas também registravam a terceira maior alta do pregão, com avanço de 4.05%.

Pelo novo mecanismo de cobrança, segundo o governo, a Sabesp fica obrigada a apresentar laudos de um verificador independente credenciado na Arsesp, a agência reguladora que fiscalizará o contrato. Ou seja, uma empresa contratada atestará a realização dos investimentos considerados na tarifa.

“É o que chamamos de regulação por incentivos para uma melhor prestação do serviço”, explica Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A consulta pública do novo contrato de concessão, que está disponível em um site especial do governo, vai ocorrer até 15 de março. Depois disso, será apresentada a minuta final do novo contrato, que prevê a prestação dos serviços de água e esgoto para 375 cidades paulistas onde a Sabesp já opera.

A primeira audiência pública ocorre na capital, no próximo dia 23/2 (sexta-feira), e são previstas outras sete audiências, presenciais e virtuais.

Somente após esse processo é que o governo Tarcísio vai divulgar detalhes sobre a forma como será feita a privatização da Sabesp, que prevê a negociação de novas ações da empresa na bolsa.