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Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em São Paulo, as cerca de 22 mil pessoas que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 precisariam finalizar tudo até 31 de dezembro de 2024. O órgão de trânsito informou ao Metrópoles que solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. Segundo a pasta, não há represamento de provas no estado. Leia também Distrito Federal Motorista sem CNH e sob efeito de álcool bate carro em poste no DF São Paulo Polícia Civil bloqueia 131 contas bancárias ligadas ao “golpe da CNH” Distrito Federal Detran-DF suspende CNH de 506 motoristas. Confira lista com os nomes Fábia Oliveira Ao vivo, jornalista da Globo diz ter sido alvo de golpe da CNH; vídeo O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que o processo do candidato para tirar a habilitação permaneça ativo durante 12 meses. O prazo foi prorrogado sucessivamente durante a pandemia de Covid-19 até que foi restabelecido no ano de 2024. O Detran-SP disponibilizou, desde 2019, mais de 11 milhões de vagas para a prova prática de direção em todo o estado. Cerca de 10% das vagas não foram preenchidas devido à ausência dos candidatos. Neste ano, foram mais de 1,9 milhão de vagas com 186.843 faltas. O órgão vai recorrer judicialmente da decisão liminar porque, segundo ele, a prorrogação do prazo pode “comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico.” O Detran reitera, também, que expediu 3.617.464 novas CNHs de 2019 até 2024, demonstrando que seu sistema atende plenamente à demanda. Receba notícias de São Paulo no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Fique por dentro do que acontece em São Paulo. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram. 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Prazo de validade para tirar a CNH é prorrogado em São Paulo

O Detran-SP vai recorrer judicialmente da decisão. O órgão diz que consegue realizar as provas dentro do prazo necessário para tirar a CNH

Isabela Thurmann

27/12/2024 11:42, atualizado 27/12/2024 11:42

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São Paulo — O prazo de validade para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi prorrogado pela Justiça Federal, permitindo que os candidatos que aguardam uma vaga na fila para realizar a prova prática de direção possam realizá-la até 2025. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em São Paulo, as cerca de 22 mil pessoas que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 precisariam finalizar tudo até 31 de dezembro de 2024.

O órgão de trânsito informou ao Metrópoles que solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. Segundo a pasta, não há represamento de provas no estado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinam que o processo do candidato para tirar a habilitação permaneça ativo durante 12 meses. O prazo foi prorrogado sucessivamente durante a pandemia de Covid-19 até que foi restabelecido no ano de 2024.

O Detran-SP disponibilizou, desde 2019, mais de 11 milhões de vagas para a prova prática de direção em todo o estado. Cerca de 10% das vagas não foram preenchidas devido à ausência dos candidatos. Neste ano, foram mais de 1,9 milhão de vagas com 186.843 faltas.

O órgão vai recorrer judicialmente da decisão liminar porque, segundo ele, a prorrogação do prazo pode “comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico.” O Detran reitera, também, que expediu 3.617.464 novas CNHs de 2019 até 2024, demonstrando que seu sistema atende plenamente à demanda.