Oxxo deve indenizar cliente em R$ 20 mil por abordagem racista

São Paulo — A rede de mercados Oxxo foi condenada na Justiça a indenizar um cliente em R$ 20 mil por danos morais após uma abordagem racista em uma unidade na Alameda Campinas, no bairro dos Jardins, na zona oeste de São Paulo.

O caso aconteceu em junho de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Inoue, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 22 de abril deste ano.

Abordagem racista

• Segundo a sentença, a vítima, um homem negro, estava com um amigo em uma unidade do Oxxo quando foi abordado por funcionários da loja sob a alegação de que ele teria colocado alimentos em uma mochila.
• Uma segunda funcionária foi até o homem e pediu que ele esvaziasse a mochila, os bolsos da calça e da jaqueta na frente de todos os clientes presentes.
• Quando não encontraram nada com a vítima, foram questionados sobre o motivo da abordagem, o que não conseguiram explicar, diz a sentença.

Racismo

Em contestação, a rede Oxxo afirmou à Justiça que não houve situação vexatória e que não havia provas do fato.

A empresa alegou ainda que as funcionárias não agiram em razão da cor da pele, e que a abordagem não configura dano moral indenizável, “mas, sim, mero aborrecimento ou dissabor cotidiano”.

O magistrado afastou as alegações, e apontou o perfilamento racial (estereótipos racistas) como motivação para a abordagem discriminatória.

“O perfilamento racial do consumidor ocorre na situação em que um consumidor é selecionado, seja por um tratamento injustificado, seja por suspeita criminal, com base em sua origem racial ou étnica”, afirmou o juiz, se baseando nos criminólogos Shaun L. Gabbidon e George E. Higgins.

Condenação

Para Inoue, “o nexo de causalidade entre a discriminação racial e a abordagem vexatória sofrida pelo autor quando fazia compras em uma das lojas de conveniência da ré estão bem demonstrados”.

Por isso, o magistrado condenou a Oxxo a indenizar a vítima em R$ 20 mil por danos morais, além de arcar com as despesas do processo e pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O Metrópoles procurou a rede Oxxo para comentar o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Defesa da vítima comemorou decisão

Em nota, o advogado Henrique Frauches Cozendey, defensor da vítima, afirmou que ambos estão contentes com a decisão da Justiça. “O juiz, após analisar o mérito da questão, preferiu uma sentença justa baseado nos pedidos que foram requeridos. No mais, vale ressaltar que a situação ocorrida com o cliente foi totalmente vexatória e publica, fato este que abalou a reputação do cliente por ser um conhecido do bairro”, disse.

Cozendey afirmou ainda que, caso o Oxxo recorra da sentença, irão “combater fortemente como foi feito na instrução processual”.