MP do TCU pede suspensão do leilão de megaterminal no Porto de Santos
Subprocurador entende que proposta da Antaq fere isonomia no leilão. Agência diz que medida visa conter concentração de empresas no setor
atualizado
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com uma representação na quarta-feira (28/5) para que o TCU suspenda e investigue possíveis irregularidades na condução do leilão do megaterminal de contêineres, o Tecon Santos 10, que será instalado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) na segunda-feira (26/5), prevê um processo de licitação em duas etapas, em que, na primeira, empresas que atualmente exerçam atividades relevantes de movimentação de contêineres no Porto de Santos não poderão participar do certame — como Santos Brasil, BTP (Maersk e MSC) e DP World.
A segunda etapa seria implementada em caso de ausência de propostas, permitindo a participação de empresas já estabelecidas no setor. Nesse caso, elas teriam que assumir o compromisso de se desfazer dos ativos que já exploravam anteriormente, por meio da transferência do controle societário ou da titularidade do arrendamento portuário.
De acordo com a representação do MPTCU, o subprocurador Lucas Rocha Furtado vê com preocupação a proposta, que em sua visão gera uma “limitação relevante” na quantidade de empresas que poderão participar do certame do Tecon Santos 10. Furtado entende que não garantir as mesmas condições para todos os interessados pode resultar em prejuízos aos cofres públicos.
“Essa restrição prévia e completamente genérica, em meu entendimento, apenas restringe de forma significativa a gama de interessados que viriam a contribuir com a competição e com a valorização do ativo na licitação. Ferir o princípio de se garantir igualdade de condições a todos os interessados resultará, ao final, em prejuízos ao Erário federal, que realizará a desestatização de um de seus mais valiosos ativos em condições competitivas não ideais”, escreveu o subprocurador.
O que diz a Antaq
Em nota ao Metrópoles, a Antaq informou que a decisão de dividir a proposta do leilão em duas etapas foi embasada em critérios técnicos, a partir de dois indicadores principais:
- a concentração de mercado, que ultraaria o limite de 30% se um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto;
- o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que também indicou níveis de concentração superiores aos aceitáveis para garantir ambiente concorrencial adequado.
A agência esclareceu que é defensora da competitividade e entende que concentrações de mercado devem ser evitadas, sendo esse um dos papéis primordiais da regulação. “Esta decisão foi tomada, entre outros aspectos, pelas contribuições apresentadas durante a participação social, visando assegurar maior competição no porto, em benefício da eficiência logística e do interesse público”, diz a nota.
A Antaq informou, ainda, que o processo licitatório foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que o encaminhou para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (28/6).
O ministério informou ao Metrópoles que a Secretaria Nacional de Portos aprovou os estudos técnicos deliberados pela agência após as contribuições da audiência pública, mas que “não emitiu juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial, que será analisado pelo TCU”.
“Entretanto, ao longo da discussão, o MPor continuará colaborando com o debate para buscarmos o melhor caminho visando o fortalecimento do Porto de Santos”, diz o comunicado.
A reportagem procurou o TCU em busca de um posicionamento a partir da representação do subprocurador do MTCU, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Megaterminal
O Tecon Santos 10 tem a expectativa de ser o maior leilão da história portuária brasileira e de criar as condições para que o Porto de Santos se torne um hub para toda a América Latina.
O empreendimento foi reestruturado recentemente e está desenhado para ser o maior terminal do porto, com o objetivo de atender à demanda de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no complexo portuário.
Os investimentos previstos para o terminal totalizam R$ 5,6 bilhões, ao longo de 25 anos, abrangendo tanto intervenções na área arrendada quanto em áreas comuns do porto organizado, incluindo dragagens da área de manobra e dos berços de atracação do Novo Terminal. Esses recursos podem viabilizar um crescimento de 50% na capacidade do porto, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos.
