Justiça obriga Subprefeitura de Campo Limpo a combater enchentes
A decisão é de segunda instância e considerou os danos que as enchentes causam aos moradores. Prefeitura também tem deveres a cumprir
atualizado
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São Paulo — A Subprefeitura de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, foi condenada pela Justiça a adotar medidas de limpeza e desassoreamento do Córrego Morro do S, local de enchentes frequentemente. As providências, que incluem obras necessárias, devem ser tomadas no prazo de 210 dias, sob pena de responsabilização por omissão e multa diária, fixada em R$ 10 mil, até o limite de R$ 5 milhões.
A decisão, proferida pelo juiz Andre Carlos de Oliveira, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi mantida em parte pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Cabe recurso.
O colegiado também aceitou o pedido do município para que o prazo de conclusão das medidas paliativas, de limpeza e assoreamento, fixadas em 1ª instância, seja de 180 dias. O prazo inicial era de 60 dias.
Moradores entram na Justiça após mais de 20 anos de enchentes
Pelo menos 10 moradores de Campo Limpo entraram coletivamente na Justiça, em 2022, exigindo responsabilização da subprefeitura sobre os danos causados pelas enchentes que atingem a região, sobretudo o entorno do Córrego Morro do S, na Vila Ernesto, desde 2000, causando a destruição da moradia de diversas famílias.
Na época, ocorriam as obras da Linha 5 – Lilás do Metrô. Um dos pilares da estação foi construído em cima do córrego, próximo ao cruzamento da Avenida Carlos Caldeira Filho com a Rua Joaquim Nunes Teixeira.
“O descaso é tamanho que, desde então, as enchentes continuam a acontecer nos períodos de chuva, afetando comércios e residências, atingindo, principalmente, as ruas Joaquim Nunes Teixeira, São João de Pernambuco e João Calixto – onde as casas costumeiramente ficam alagadas”, diz trecho do processo.
Quando acionaram a Justiça, os moradores exigiam “informações precisas, concretas e confiáveis de como e em quanto tempo serão resolvidos os problemas de enchentes na região, especialmente considerando o período de chuvas que se aproxima (final de 2022 e início de 2023)”.
Segundo a população local, até a abertura da ação, a subprefeitura não havia se manifestado sobre as diversas reclamações, ofícios e e-mails encaminhados pelos moradores da região, além de outras autoridades, como o vereador Eduardo Suplicy (PT).
Histórico de enchentes
O processo destaca o histórico recente de enchentes que atingiram o entorno do Córrego Morro do S.
Em dezembro de 2021, os moradores foram surpreendidos pela inundação do córrego. O volume de água, que alcançou dois metros de altura, atingiu 12 ruas da região e mais de 600 famílias que lá viviam. Esse episódio resultou na morte de animais de estimação e levou doenças à população.
Em resposta a esta enchente, jardins de chuva foram construídos na região, mas ação “não ajudou em absolutamente nada”, diz o processo. Segundo os autores da ação, a obra “apenas destruiu parte do asfalto de uma das ruas da região, dificultando a entrada e saída dos moradores”. A população pediu a construção de um piscinão, mas nada foi feito.
Em 13 de março de 2022, uma nova enchente surpreendeu os moradores do Campo Limpo. Na época, até mesmo o hospital da região alagou, afetando os setores de radiologia, ambulatório e necrotério.
Entre novembro e dezembro de 2024, mais uma vez uma enchente atingiu o entorno do Córrego Morro do S. Um motociclista chegou a ser levado pela enxurrada junto com a motocicleta.
“Como se vê, enquanto o Município permanece omisso, os apelantes e todos os moradores da região continuam com medo e receosos das enchentes e alagamentos. A inércia da municipalidade anuncia uma nova tragédia para 2025”, diz trecho da última apelação dos autores da ação antes da decisão da Justiça.
Em 6 de fevereiro deste ano, um temporal fez o Campo Limpo entrar em estado de alerta com transbordamento do Córrego Morro do S e a interdição das avenidas Ellis Maas, em ambos os sentidos, e Carlos Caldeira Filho, também nos dois destinos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que, por meio da SPObras, está investindo R$ 378 milhões na construção de um reservatório para contenção de cheias no Capão Redondo e na canalização de 3 km do Córrego Água dos Brancos. Segundo a gestão municipal, essas intervenções beneficiaram a bacia do Morro do S, contribuindo para a redução de enchentes na Avenida Ellis Maas e no entorno do Parque Santo Dias.
“Iniciadas em julho de 2022, as obras têm previsão de conclusão para este ano, atendendo aproximadamente 870 mil moradores dos bairros Capão Redondo, Campo Limpo, Vila Andrade e Jardim São Luís, na Zona Sul da capital. A Subprefeitura Campo Limpo realiza periodicamente a limpeza no Córrego Morro do S., sendo a última em fevereiro deste ano. Em 2024, foram removidas 11.498 toneladas de detritos dos córregos da região”, finaliza a nota.
