Justiça autoriza governo de São Paulo a demolir 370 casas na Vila Sahy
Entre elas estão 172 imóveis habitados e 198 já desocupados; outras 39 obras em construção também tiveram a demolição autorizada
atualizado
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São Paulo – A Justiça de São Paulo autorizou o governo estadual a demolir 370 casas localizadas na Vila Sahy, em São Sebastião, no litoral norte paulista.
Entre elas estão 172 imóveis habitados que ficam em áreas consideradas de “alto risco” e 198 já desocupados. Outros 39 edifícios em construção também tiveram a derrubada autorizada.
A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (19/12) e responde à ação aberta pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pedia a remoção compulsória de moradores no bairro para a demolição de 893 edificações.
Na justificativa para o pedido, o governo alegou ter feito uma série de estudos que mostram que a região pode sofrer “destruição das casas, desabrigamento e ocorrência de mortes” em caso de novos temporais. A Vila Sahy foi o epicentro da tragédia que deixou 65 mortos após as fortes chuvas que atingiram o litoral no início do ano.
A população que vive no bairro questionou a ação e organizou pelo menos três manifestações contra o plano de demolição. Segundo eles, casas localizadas em áreas seguras foram incluídas no projeto de remoção de moradores.
Ao autorizar a derrubada dos imóveis localizados em áreas de alto risco, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira afirmou que a remoção é complexa e que é preciso oferecer à população o direito ao contraditório.
“A partir do momento em que se concluiu pela demolição de centenas de imóveis desabitados e habitados, o mínimo que se deve fazer é ofertar o exercício do contraditório”, disse o juiz no texto.
Na decisão, o magistrado afirma que autoriza a remoção de moradores nas casas situadas em áreas de alto risco para preservar a vida deles.
“Busca-se, no presente momento, a conservação da vida das pessoas que encontra as áreas de alto risco, conforme os estudos técnicos apresentando pela parte autora tem indicado”, disse o juiz, que colocou condições para a demolição dos 370 edifícios e dos 39 imóveis em construção.
Ele determinou que o governo identifique de forma individual todos os imóveis, publique as informações no Diário Oficial, faça vistorias e elabore laudos sobre as construções. As casas também deverão ar por avaliação monetária e uma audiência pública deve ser realizada para trazer detalhes sobre o tema para a população.
Todas as medidas deverão ser tomadas antes da demolição. Caso o governo efetue a derrubada das casas sem que sejam cumpridas as condições, há previsão de multa de R$ 150 mil por unidade demolida para os imóveis desocupados e R$ 300 mil para as casas habitadas.
A decisão também determina que as pessoas removidas de suas casas tenham uma moradia definitiva apresentada pelo governo.
Em nota, a Associação de Moradores da Vila Sahy (AMOVILA) afirma que está analisando a decisão e que se pronunciará sobre o caso depois da avaliação da equipe jurídica da entidade.
“Reiteramos nosso compromisso em zelar pelos interesses e direitos da comunidade, assegurando que, assim que a análise jurídica for concluída, nos manifestaremos de maneira transparente e esclarecedora”, diz nota.
