Erika Hilton aciona CNDH contra retirada de barracas de morador de rua

São Paulo –A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) contra o plano municipal de voltar a recolher barracas e pertences de moradores de rua no centro de São Paulo que negarem a oferta de acolhimento da Prefeitura. A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma seguir a legislação.

Em entrevista ao Metrópoles, publicada nessa segunda-feira (6/2), o novo subprefeito da Sé, o coronel Alvaro Batista Camilo, declarou que equipes municipais vão gradativamente impedir a montagem de barracas durante o dia e atuar para retirar pessoas de locais onde haveria “risco de morte”.

“Sem agressividade, a área social, que é preparada para fazer a abordagem, vai começar a oferecer um leque de opções para que a pessoa aceite uma delas. A resposta pode ser: ‘Ah, quero ficar aqui’. Nesse caso, vai ficar sem barraca”, disse Camilo.

Na Cracolândia, localizada na área da Subprefeitura da Sé, Camilo afirmou ser necessário “resgatar as pessoas”, mas também “pensar nos moradores e comerciantes”. “A ideia é trabalhar com inteligência para evitar que se chegue ao ponto de ocupar o território. Vai chegar o momento que vai precisar usar munição química? Vai”.

“Remoção compulsória”

Para Erika Hilton, a declaração do subprefeito caracteriza “plano para remoção compulsória de pessoas em situação de rua”. A parlamentar solicitou que a CNDH, o Ministério Público de São Paulo e a Controladoria Geral do Município abram investigação para apurar possíveis “situações contrárias aos direitos humanos” e desvio de função de equipes de zeladoria.

“As falas do Subprefeito configuram, sem sombra de dúvidas, um desvio da legislação municipal que regulamenta o tema da zeladoria, uma vez que essa atividade de limpeza urbana não pode se dirigir às pessoas em situação de rua ou aos seus pertences, mas apenas à manutenção do espaço público, o que deve acontecer respeitados os direitos humanos daquelas e daqueles que vivem nas ruas”, escreveu no documento encaminhado aos órgãos.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que segue o decreto municipal Nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020, sobre os procedimentos para população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana na cidade.

No artigo 10, o decreto lista uma série de objetos de pessoas em situação de rua que não podem ser apreendidos, inutilizados ou destruídos. Entre eles, estão “colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis”.

Pela legislação municipal, o recolhimento de barracas só seria permitido para casos em que o objeto não se caracteriza como de uso pessoal e impede a livre circulação de pedestres e veículos.