Dirigentes de “ONG do PCC” foram assessores de ex-vereadora do PSB

São Paulo — A presidente e o vice-presidente da ONG Pacto Social e Carcerário, apontada como um braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram assessores da ex-vereadora Jussara Basso (PSB), no período em que ela esteve na Câmara Municipal de São Paulo, entre 2023 e 2024. A parlamentar se elegeu pelo PSol, mas trocou de partido, em março de 2024.

Documento da Câmara Municipal, obtido pelo Metrópoles e datado de dezembro de 2024, apontou que Luciene Neves Ferreira e seu marido, Geraldo Sales da Costa, respectivamente presidente e vice-presidente da ONG, trabalhavam no 19º gabinete, ocupado por Jussara.

Luciene era assessora parlamentar e Geraldo, coordenador especial de gabinete. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), junto de mais 10 pessoas, acusados de integrar a facção paulista.

O casal foi preso no dia 14 de janeiro, quando foi deflagrada a Operação Scream Fake pela Polícia Civil de Presidente Venceslau, no interior do estado, em parceria com o Gaeco — grupo do MPSP especializado no combate ao crime organizado.

“Luciene e Geraldo utilizam a ONG para a realização de manifestações com o intuito de propagar falsas arbitrariedades e violações de direitos que seriam praticadas em unidades prisionais em que estão custodiados presos integrantes do PCC. Ao valer-se da ONG, procuram conferir legitimidade a tais manifestações perante a opinião pública. Na verdade, são os executores do ‘plano ONG’ traçado pela cúpula da organização criminosa”, diz o promotor Lincoln Gakiya, em um trecho da denúncia.

De acordo com a Promotoria, a própria criação da ONG foi arquitetada pelo PCC, conforme informações obtidas na Operação Ethos, em 2016.

“Ao promover a constituição formal da ONG segundo os ditames da lei civil, os denunciados procuraram conferir aparência legítima à sua atuação. Trata-se de mera dissimulação, pois na verdade, ela está diretamente vinculada à cúpula da facção, operando no setor das reivindicações”, afirma o promotor.

Outro lado

Ao Metrópoles, a advogada da ex-vereadora Jussara Basso, Nathalie Guimarães dos Santos, confirmou que Luciene e Geraldo trabalharam no gabinete da parlamentar, “atuando como qualquer servidor”, mas afirmou que ela desconhece qualquer suposto envolvimento do casal com o crime organizado.

Nathalie afirmou ainda que não há provas de que os dirigentes da ONG tenham elo com o PCC. Para a advogada, as informações divulgadas pela Polícia à imprensa constituem uma narrativa falaciosa.

“Eles não podem comprovar um elo com o PCC, porque estão em fase de instrução processual. A instrução é justamente para que as partes acusadas tenham direito de apresentar provas de que são inocentes, e só podem ser considerados culpados após o trânsito em julgado, quando esgotados todos os recursos”, disse.

O diretório do PSol São Paulo informou, por meio de nota, que “nunca teve o ou conhecimento a respeito da procedência dos assessores vinculados ao mandato da ex-vereadora”. “Estamos acompanhando o desenrolar dos fatos pela imprensa, e esperamos que um bom trabalho de investigação seja feito.”

O PSol acrescentou que Jussara não é mais filiada ao partido, tendo deixado a sigla “durante seu mandato na Câmara dos Vereadores e se filiado ao PSB”.

Procurado, o PSB afirmou que tanto Luciene quanto Geraldo não são filiados ao partido. Portanto, não a legenda deve se manifestar.

Denúncia contra a ONG

O Ministério Público de São Paulo apresentou a denúncia contra a ONG Pacto Social Carcerário na última segunda-feira (27/1). A entidade, de acordo com a Promotoria, era usada para simular violações de direitos no sistema carcerário e promover manifestações ordenadas pelo PCC.

Na denúncia, o promotor Lincoln Gakiya destacou o fato de que a ONG PSC não possuía mecanismos de arrecadação de recursos públicos ou privados, conforme constatou a quebra de sigilo bancário realizada durante as investigações. A estrutura, diz Gakiya, indicaria a ligação com o crime organizado.

“[A ONG] não realiza captação de recursos públicos ou privados, nem parcerias e convênios com órgãos públicos. Não possui nenhum bem registrado em seu nome, sequer um veículo. Não possuiu um único empregado desde a sua fundação.”

Uma das frentes de atuação da ONG Pacto Social Carcerário era a contratação de profissionais de saúde para realizar procedimentos médicos e estéticos em algumas das principais lideranças do PCC. Segundo as investigações, não há indícios de que eles tenham cometido crimes, apesar dos serviços prestados à facção. Os procedimentos incluem desde tratamentos especializados até cirurgias plásticas.

Os profissionais eram contratados pelo Setor dos Gravatas, composto por advogados ligados ao PCC.