Churrascaria faz obras sem autorização prévia em parque tombado em SP
Obra de churrascaria está sendo realizada sem autorização de conselhos de defesa do patrimônio no Parque Água Branca, que é tombado
atualizado
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São Paulo — A construção de uma churrascaria dentro do Parque Água Branca, na zona oeste de São Paulo, está sendo realizada sem a devida autorização de órgãos regulatórios. O parque foi tombado em 1996 pelo Condephaat, conselho de defesa de patrimônio estadual, e em 2004 pelo Conpresp, a nível municipal — o que exige que qualquer intervenção deve ter autorização prévia.
A obra de intervenção é para um evento temporário, denominado “Hípica Churrascada”, realizado pelo restaurante Fazenda Churrascada com o aval da concessionária do parque, Reserva Parques. A construção está sendo realizada na área onde se encontram as baias para cavalos da Polícia Militar e no galpão que abrigava a feira de produtos orgânicos, que foi deslocada para outro espaço.
A irregularidade foi denunciada na segunda-feira (28/4) durante uma reunião do Conpresp. No encontro, a conselheira Danielle Dias de Santana pediu ao Departamento de Proteção Histórica (DPH) para analisar a questão, fazer uma vistoria no local e paralisar as obras até a apresentação da documentação necessária para justificar as intervenções.
Em uma reunião anterior, em 24 de março, a conselheira Márcia Ramos dos Santos afirmou que há falta de informações no projeto que demonstrem se o evento demanda intervenções físicas na edificação, em especial nos seus elementos protegidos pelo tombamento. Isso porque em uma vistoria fotográfica em 24 de fevereiro deste ano, foi constatado que a intervenção não é somente uma montagem e desmontagem de estruturas para instalações temporárias, e sim uma obra irregular.
A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) afirma que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível. “A obra não autorizada está avançando a toque de caixa, por 24 horas, e parece estar muito próxima da finalização, com a chegada de mobiliário e internet”, escreveu em uma denúncia publicada nas redes sociais da associação.
O que dizem os órgãos responsáveis
Em nota ao Metrópoles, o Conpresp apenas informou que foram solicitados esclarecimentos sobre o evento “Hípica Churrascada”.
Já a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço técnico do Condephaat, afirmou que recebeu a solicitação de instalação provisória para o evento em 20 de janeiro deste ano, mas que o conselho ainda não deliberou sobre o caso porque não recebeu informações complementares solicitadas à empresa.
“Assim que enviadas, serão submetidas ao Conselho para deliberação. O Condephaat informa ainda que já solicitou a paralisação de qualquer obra no local, enquanto não haja aprovação do Conselho”, disse o órgão estadual.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) afirmou, em nota, que foi informada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), de suposta realização de obras para instalação de uma unidade do restaurante Fazenda Churrascada nas dependências do Parque da Água Branca. Segundo a agência, ela já oficializou a concessionária responsável, solicitando esclarecimentos imediatos sobre o caso.
A Arsesp reforça que, caso seja constatada qualquer irregularidade contratual, a concessionária estará sujeita às sanções previstas no contrato.
O que dizem a churrascaria e a concessionária
Em nota, o Heat Group, responsável pelo restaurante Fazenda Churrascada, afirmou que as estruturas do evento Hípica Churrascada são temporárias e respeitam o valor histórico do espaço.
“O protocolo de liberação do evento segue em trâmite junto aos órgãos competentes, conforme as exigências legais para áreas de patrimônio“, alega.
A concessionária Reserva Parques, responsável pelo Parque Água Branca, corrobora com o que o restaurante diz e reafirma que as estruturas do evento são “temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico do local”.
De acordo com a concessionária, o protocolo de liberação foi enviado aos órgãos competentes, em processo distinto das obras de conservação já licenciadas no parque, como drenagem e recuperação de estruturas.
