Carteira estudantil grátis gera briga entre direita e PT e trava Alesp

São Paulo – Uma nova briga entre deputados estaduais da direita e petistas, nesta terça-feira (22/4), adiou até a próxima semana as votações no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O motivo foi um projeto de lei que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo (Ciesp), de autoria dos parlamentares bolsonaristas Tenente Coimbra (PL), Gil Diniz (PL), Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União).

A proposta faz parte de um pacote de 28 projetos considerados prioritários por deputados, que ganhou caráter de urgência no dia 9 de abril e, por isso, na semana ada, ou pelo congresso de comissões, um colegiado formado para dar celeridade às discussões das matérias legislativas.

No dia em que a proposta foi ao plenário, a deputada Professora Bebel (PT), que é dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), foi ao púlpito dizer que o projeto é inconstitucional e que precisaria de mais debate sobre o tema.

“É um absurdo querer se meter com estudante”, afirmou. “Nós vamos obstruir essa pauta. Essa é uma pauta que não pode vir para cá sem o amplo debate, porque vai ter que debater com a ‘estudantada’ aqui na galeria”, seguiu.

O projeto é inspirado numa Medida Provisória (MP) instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A MP perdeu a validade no ano seguinte porque não foi ratificada pelo Congresso Nacional, que deixou o projeto caducar.

Troca de acusações

Um dos autores do projeto na Alesp, Tenente Coimbra (PL) diz que houve quebra de acordo do PT ou “péssima atuação parlamentar”. Ao Metrópoles, ele alega que o texto já havia ado pelos gabinetes e houve acordo para ser aprovado, junto aos demais projetos prioritários.

“Tem projetos que são difíceis de serem aceitos tanto do PT pelo PL, quanto do PL pelo PT. Mas, a partir do momento que você dá a sua palavra, você aceita e o projeto anda. E aí, aos 48 do segundo tempo, fala que não quer”, critica Coimbra.

“Ou é uma péssima atuação parlamentar que não leu o projeto anteriormente, nas etapas anteriores, ou é quebra de acordo”, acrescentou o parlamentar. Coimbra ameaçou ainda “bloquear todos [os projetos] do PT e do PSol”.

No plenário, Coimbra disse que o dinheiro pago para carteirinha estudantil é gasto para manifestações políticas e que o PT trata a educação como se fosse “um bem partidário”.

“Eu vivi para ver o PT defender que nossos estudantes tenham que gastar dinheiro para fazer uma carteirinha que pode sim ser gratuita”, condenou na tarde desta terça-feira (22/4).

Segundo o líder da bancada petista, Antonio Donato, quando os parlamentares se aprofundaram sobre o projeto, constataram “mais problemas do que haviam imaginado”. Portanto, propam que o deputado do PL apresentasse outra proposta na sua “cota” de projetos prioritários.

“A gente está buscando uma saída em relação ao projeto do Coimbra. É um projeto claramente inconstitucional”, afirma Donato. “Esse projeto é inócuo, porque ele não se sustenta. Mesmo que o governo sancione, eu duvido que sancione porque deve ter assessoria jurídica lá, ele cai na Justiça em 10 minutos”, pondera.

Segundo os petistas, o entendimento válido é a lei federal 12.993/2013, que estabelece que a carteira estudantil é emitida por entidades de estudantes. O projeto dos bolsonaristas de São Paulo iria contra a regra nacional.

Ao Metrópoles, Professora Bebel disse que o projeto vai criar mais gastos para o estado e criticou o governo por não ter pago emendas impositivas.

“Tem questão que não é acordo, é legal, e não se cumpre. As emendas impositivas que a gente recebe anualmente, é legal. Às vezes, não cumpre, não paga. Ou demora pra pagar e a entidade precisa do dinheiro”, criticou.

Com o ime, as votações no plenário foram travadas nesta semana e os projetos prioritários dos deputados podem voltar ao colégio de líderes na próxima terça-feira (29/4), quando serão definidas as pautas votadas na semana que vem.