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Black Friday: Procon multa empresa de cosméticos líder de reclamações

Empresa foi punida por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos na Black Friday de 2024

20/02/2025 15:25, atualizado 20/02/2025 15:28

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Imagem colorida mostra fachada de empresa de cosméticos - Metrópoles

1 de 1 Imagem colorida mostra fachada de empresa de cosméticos - Metrópoles - Foto: Divulgação

São Paulo — O Procon-SP aplicou uma multa no valor de R$ 514.729,75 contra a empresa Sephora – nome fantasia da Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., por não entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Black Friday de 2024, infringindo artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Outras irregularidades cometidas pela Sephora e comprovadas pela área de fiscalização do Procon-SP foram: falta de informação clara e precisa sobre seu endereço eletrônico; inserções de cláusulas abusivas nas Condições Gerais de Venda e nos Termos de Condições Gerais para Uso do Website e Aplicativo oficiais de Venda e, também por não disponibilizar ao consumidor a opção de escolher data e turno para entrega do produto adquirido.

No decorrer de 2024 foram registradas mais de 1.400 reclamações contra a empresa na plataforma do Procon-SP. A empresa chegou a se comprometer em solucionar as demandas, o que não aconteceu de acordo com a apuração do órgão de defesa do consumidor.

A multa foi aplicada por meio de processo istrativo e a empresa tem direito à defesa. Este valor foi estabelecido pelas regras de cálculo estabelecidas no CDC, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e na gravidade da infração, dentre outros.