“Melhor ser gradual do que não fazer”, diz Alckmin sobre tributária

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), ressaltou nesta terça-feira (25/3) a importância da aprovação da reforma tributária no Brasil e minimizou o fato de que as principais mudanças apresentadas pela nova legislação serão totalmente implementadas apenas daqui a alguns anos.

Alckmin, na condição de presidente em exercício do Brasil, participou nesta manhã de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a reforma tributária, na sede da entidade, na capital paulista. O evento também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A promulgação da Emenda Constitucional 132, em dezembro de 2023, estabeleceu as bases de uma longa transição para reunir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos.

A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem como principal efeito a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).

A CBS e o IBS serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que acaba com o “efeito cascata” – capaz de levar um mesmo imposto a ser pago várias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem. A estimativa do governo federal é que a alíquota de referência do IVA fique em 28,5%, acima da alíquota média, de cerca de 22% (menor por causa das exceções).

“Essa é uma reforma histórica, aguardada há décadas e corretamente feita no primeiro ano de mandato, quando o mandatário tem uma enorme força e uma enorme possibilidade de aprovação no Legislativo”, destacou Alckmin, que abriu o seminário participando por videoconferência, diretamente de Brasília.

“Como tudo o que é difícil, é melhor fazer de maneira gradual do que não fazer. Tem um gradualismo, mas daqui a pouco a gente já chega no final. Em 2027, o CBS já entra em vigência. Em 2029, o IBS. Em 2032, a reforma estará totalmente concluída”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, a reforma tributária “vai estimular o investimento” e impulsionar o crescimento econômico do país. “Em 15 anos, nós poderemos ter um crescimento de 12% do PIB [Produto Interno Bruto], no critério mais conservador, e de 20% do investimento, além de 12% das exportações”, disse.

“A reforma tributária vai ajudar muito em todos os sentidos. A indústria é aquela que deve ter a expectativa de um aumento de 16,6% em 15 anos. A agropecuária, de quase 11%. O setor de serviços, mais de 10%. E a construção, de quase 20%”, projetou Alckmin.

“Vem em bom momento”

Em sua fala no início do evento na Fiesp, Geraldo Alckmin destacou ainda os acordos comerciais costurados pelo governo brasileiro e disse que as mudanças no sistema tributário do país vão contribuir também com o processo de abertura de mercados.

“A reforma tributária vem em um bom momento. O presidente Lula assinou o acordo Mercosul-Cingapura e o acordo Mercosul-União Europeia. O presidente Lula está no Japão neste momento para abrir mais mercado, para podermos avançar em uma parceria com os japoneses. São boas possibilidades de termos maior presença no comércio exterior”, concluiu Alckmin.