CVM tem recursos limitados para investigar o caso Americanas

O caso Americanas é a principal agenda de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por fiscalizar as empresas que atuam no mercado financeiro.

Com seis processos istrativos e dois inquéritos abertos, a CVM tem pela frente um longo caminho até descobrir o que levou ao rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa e quem foram os responsáveis pela maquiagem contábil.

Um dos entraves é a capacidade física: a autarquia tem que vigilar um mercado de mais de R$ 20 trilhões com um orçamento anual de menos de R$ 300 milhões. Os técnicos, que atuam em uma estrutura de quatro diretorias e quatorze superintendências, se desdobram para conduzir, em paralelo, as agendas de fiscalização e regulação.

Especialistas são unânimes em dizer que as investigações da Americanas não pararão por aí. É possível que caso seja desdobrado no maior número de processos e inquéritos da CVM, superando episódios como os das empresas X, de Eike Batista, e da JBS, investigada por uma operação de câmbio feita após a entrega ao Ministério Público da gravação de uma conversa de Joesley Batista, sócio da empresa, com o ex-presidente Michel Temer.

“É um caso sem precedentes e certamente o maior desafio será o volume de informações a serem analisadas. Basta tomar como exemplo a decisão da juíza de São Paulo que autorizou o o a e-mails de executivos e conselheiros da Americanas dos últimos 10 anos. É difícil até saber como começar a analisar um material desses”, afirma Renato Vilela, sócio do escritório BVZ Advogados e professor de Direito Societário no Insper.

Ontem, a Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da CVM para ter o às provas produzidas por uma investigação independente do Bradesco na Americanas. Maior credor da varejista, o banco nomeará uma empresa de investigação forense para analisar as correspondências eletrônicas de diretores e conselheiros para apurar os responsáveis pela manipulação contábil do balanço.

“A CVM quer colher frutos de investigações particulares, porque vai ser a forma de conseguir conduzir os processos de forma mais célere, diante da estrutura limitada de recursos e pessoas que ela tem hoje”, defende Vilela.

Punição istrativa

A punição de responsáveis dependerá do caminho que as investigações tomarem. Vilela explica que, a partir de agora, a CVM tentará reunir evidências para formar o que se chama de prova indiciária.

Uma vez que é muito difícil encontrar evidências cabais (uma confissão, por exemplo) de irregulares em casos como o caso da Americanas, a autarquia tenta formar um arcabouço de argumentos para enquadrar possíveis responsáveis em punições istrativas. A aplicação de multas e a proibição de participar de diretorias e conselhos de empresas de capital aberto são as formas mais comuns de sanção pela CVM.

A autarquia tem convênios com a Polícia Federal e com o Ministério Público. Isso significa que, além dos ilícitos istrativos, as investigações da CVM podem resultar em inquéritos criminais.

O MP de São Paulo já tem ao menos um processo em aberto para investigar a Americanas. O processo, que corre sob sigilo, teria como objetivo apurar o crime de informação privilegiada. A procuradoria quer saber por que diretores da varejista venderam R$ 223 milhões em ações antes do escândalo vir à tona.

“Em casos como esse, em que o apelo da sociedade por uma resposta é maior, é comum que a investigação criminal seja até mais rápida do que a istrativa. Aconteceu no caso das empresas do grupo X e deve acontecer agora com a Americanas”, prevê o advogado do BVZ.