França aprova projeto que regulamenta a eutanásia no país

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (27/5) um projeto de lei que legaliza a morte assistida no país. A proposta, que recebeu 305 votos favoráveis e 199 contrários, permite que adultos com doenças graves e incuráveis, em estágio avançado ou terminal, e que sofram de maneira física ou psicológica inável, possam solicitar assistência médica para morrer.

A bancada de apoio foi formada por parlamentares centristas e da esquerda, enquanto a oposição foi representada por políticos representantes da direita e católicos.

Entenda o que é a eutanásia

• A eutanásia é um procedimento definido como a conduta onde um paciente em estado terminal, ou portador de uma enfermidade incurável, que viva em constante sofrimento, escolha por conta própria uma morte rápida e sem dor.
• Existem diferentes tipos de eutanásia: a ativa, quando existe assistência ou a participação de terceiro — onde uma pessoa mata intencionalmente o enfermo — e a iva, também conhecida como ortotanásia, onde se consiste na não realização de procedimentos de ressuscitação.
• No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, porém, caso seja realizado a pedido da vítima, a pena é reduzida para a reclusão de três a seis anos.

Quem terá o?

Para ter o ao procedimento, o paciente deve ser maior de 18 anos, cidadão francês ou residente no país, capaz de expressar sua vontade de forma livre e informada, e ar por uma avaliação médica colegiada em até 15 dias.

Após a aprovação, há um período de reflexão de dois dias, e o procedimento deve ser realizado em até três meses. A substância letal pode ser autoistrada ou aplicada por um profissional de saúde, caso o paciente esteja fisicamente impedido.

A legislação exclui pacientes com doenças neurodegenerativas avançadas, como Alzheimer, que não possam confirmar sua decisão no momento do procedimento.

Profissionais de saúde podem recusar participação por objeção de consciência, mas obstruir o direito à morte assistida pode resultar em até dois anos de prisão e multa de 30 mil euros.

O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e poderá receber emendas. A expectativa é que a lei entre em vigor até o final de 2026. O presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como um “o importante” e afirmou que, caso o processo legislativo enfrente obstáculos, poderá convocar um referendo sobre o tema.

“Com respeito pelas sensibilidades, dúvidas e esperanças, o caminho de fraternidade que eu desejava vai se abrindo pouco a pouco. Com dignidade e humanidade”, escreveu o presidente francês.

A medida conta com um amplo apoio da população sa, com pesquisas indicando que mais de 90% dos cidadãos são favoráveis à legalização da morte assistida. No entanto, organizações religiosas e representantes da direita expressaram oposição, alegando que a legislação pode pressionar pessoas vulneráveis a optar pela morte.

Além da legalização da morte assistida, a Assembleia Nacional também aprovou por unanimidade uma lei que garante o o universal aos cuidados paliativos, visando oferecer e e alívio da dor para pacientes em fim de vida.

Com essa decisão, a França se junta a outros países europeus que já legalizaram a eutanásia ou a morte assistida, como Holanda, Bélgica, Espanha e Portugal.