Crime da 113: julgamento de recurso de Adriana Villela é suspenso
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela rejeição do recurso e consequente manutenção da condenação de Adriana Villela
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento, nesta terça-feira (11/3), do recurso especial da defesa de Adriana Villela, que pede a nulidade do julgamento que a condenou, em 2019, a 61 anos e três meses de prisão, e o pedido de prisão imediata da arquiteta, acusada de ser mandante do assassinato dos próprios pais, em 2009.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou pela rejeição do recurso e consequente manutenção da condenação de Adriana Villela. Schietti também foi favorável à prisão imediata da arquiteta. O julgamento foi suspenso após o ministro Sebastião Reis Júnior pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Além do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e da advogada Maria Carvalho Mendes Villela, a funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva, foi brutalmente morta a facadas, no apartamento da família, na 113 Sul, área nobre de Brasília, em 31 de agosto de 2009.
O primeiro a falar durante o julgamento na Sexta Turma do STJ foi o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Adriana Villela. Kakay disse que o processo de Adriana Villela é “escatológico” e que a investigação ocorreu de forma “atabalhoada”, lembrando que uma vidente chegou a ser consultada pela delegada Martha Vargas. Kakay declarou, durante a sustentação oral, que o julgamento pelo júri popular ocorreu contrário às provas dos autos.
“Na ânsia de colocar Adriana no crime, por pressão psicológica, [o corréu] chegou a dizer que Adriana estava na cena do crime e que chegou a dizer: ‘Matem esse velho’. Para a defesa, isso foi um presente, pois conseguimos fazer a prova negativa. Comprovamos que Adriana não estava na cena do crime. Produzimos prova técnica”, afirmou Kakay.
Kakay apontou três teses de nulidade como argumento para anulação do júri popular:
- Uma das juradas teria feito críticas ao próprio Kakay, que já era advogado de Adriana Villela à época do julgamento no Tribunal do Júri. “A jurada disse que não tinha rede social. Em 30 minutos, recebi todas as cópias da rede social dela. Ela mentiu para o júri”, afirmou o advogado no STJ.
- Cerceamento de defesa: os advogados dizem que não tiveram o a todos os vídeos dos depoimentos dos demais acusados pelo triplo homicídio. “Foram negadas as tentativas que fizemos. No sétimo dia (o júri durou 10 dias), tivemos o aos vídeos, que são depoimentos gravíssimos”, declarou Kakay.
- A defesa de Adriana Villela afirmou que um dos condenados pelo assassinato em si, Paulo, sobrinho de Leonardo, apresentava sinais de ter sofrido tortura no depoimento. “Podem tirar tudo de mim, mas não mexam com a minha família”, teria dito ele, segundo Kakay.
Acusação
O promotor de Justiça Marcelo Leite, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), disse que a defesa teve a oportunidade de pedir o adiamento do júri durante o julgamento, mas optou por não fazer. Segundo Leite, a jurada teria feito críticas sobre assunto alheio ao processo. Em relação aos vídeos, o promotor afirmou que as imagens estavam disponíveis no inquérito desde 2011.
“A defesa teve oportunidade de fazer recusa motivada [da jurada] e não fez também. Depois que perde o júri, quer anular o júri. Em relação aos vídeos, estão disponíveis no inquérito desde 2011”, declarou Leite.
O promotor afirmou que há prova suficiente, inclusive judicial, que comprova que Adriana foi a mandante dos assassinatos. “As pessoas me perguntam: ‘Seria ela culpada? Será que teria coragem?’ O júri teve 10 horas de interrogatório, no qual ela pode mostrar toda frieza, cinismo e os jurados perceberam”, disse o promotor.
Leite declarou que Adriana Villela “era capaz, era agressiva, tinha motivo dentro da mente macabra e o motivo está plenamente demonstrado”. O promotor de Justiça afirmou, ainda, que está em julgamento “a credibilidade da Justiça do Brasil”.
O assistente de acusação, Pedro Calmon, disse que a nulidade de julgamento por júri popular “só pode acontecer em fato gravíssimo, o que não é o caso”. “O recurso especial é um recurso limitadíssimo no que se toca o Tribunal do Júri. Esse STJ e o STF já são pacíficos em só se anular um júri em circunstâncias especialíssimas”, afirmou.
Relator
O relator do recurso no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para negar recurso da defesa e manter o júri popular que condenou Adriana Villela. “Não vejo qualquer possibilidade de rever o mérito tanto da soberana decisão dos jurados que compam o conselho de sentença quanto do acórdão, que exercendo controle limitado, que confirmou a condenação da então apelante”.
“Os jurados ouviram as testemunhas de acusação e defesa e plenário, tiveram o às demais provas, avaliaram as documentações produzidas nos autos e longamente sustentadas em longo debate. Por fim, recolheram-se à sala secreta e julgaram a acusada respondendo aos quesitos a eles submetidos. Ao fim e ao cabo, a maioria dos juízes populares considerou que as provas e os argumentos da acusação indicavam a autoria da recorrente nos crimes que lhe foram imputados e proferiram juízo de condenação”, declarou Schietti. Segundo o ministro, a defesa não comprovou que a condenação foi manifestamente contrária às provas.
O relator do processo também votou para deferir o pedido de prisão imediata de Adriana Villela. Em seguida, o ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista, ou seja, suspendeu o julgamento.
Teses
Schietti iniciou o voto analisando as teses apresentadas pela defesa. Sobre a jurada que fez publicações nas redes sociais com críticas a Kakay, o relator entendeu que os advogados não recusaram a jurada no prazo correto. Para Schietti, não cabe fazer agora esse tipo de reclamação.
Sobre a alegação dos advogados de que vídeos usados pela acusação no julgamento só ficaram disponíveis durante o júri, o ministro relator afirmou que o inconformismo também ocorreu apenas após o resultado desfavorável no tribunal de origem. Assim, o relator do caso negou o pedido de nulidade nos dois primeiros pontos da defesa de Villela. Agora, ele analisa o terceiro argumento dos advogados.
Schietti criticou fatos que marcaram as investigações do Crime da 113 Sul, como o uso de uma vidente pela delegada Martha Vargas, condenada pela atuação no caso. “A falta de higidez das investigações encontra eco nos lamentáveis fatos que marcaram a Polícia Civil. Com erros e desvios éticos e comprometedores de algumas provas. Esses episódios evidenciam o quão longe estamos de ter um sistema de investigação mais transparente”, declarou o ministro.
O relator, porém, pontuou que outras provas foram produzidas em juízo.
Filha assiste
A policial civil Carolina Villela compareceu ao julgamento da mãe, Adriana Villela – condenada como mandante na morte dos pais e da empregada da família a 61 anos e três meses de prisão. Carolina ou rápido pela imprensa e seguiu para o plenário da Sexta Turma do STJ.
Em 2009, Carolina encontrou o corpo dos avós mortos a facadas dentro do apartamento do casal, em área nobre do Distrito Federal.
No STJ, Carolina sentou ao lado de um dos advogados de defesa da mãe, Marcelo Turbay. Ela cumprimentou Antônio Carlos, o Kakay, e assiste a leitura do voto do relator do recurso que pede a nulidade da condenação pelo Tribunal do Júri, ministro Rogério Schietti.
