Secretaria de Saúde recebeu mais de 2,3 mil ações judiciais em um ano

Os frequentes problemas enfrentados por quem usa a rede pública de saúde têm levado milhares de brasilienses a buscarem a Justiça para ser atendidos. Entre 2015 e o primeiro semestre deste ano, a Secretaria de Saúde recebeu 2.368 ações de pacientes que tentam garantir direitos pela via judicial. Os dados são do próprio órgão.

Grande parte dos casos se refere à aquisição de medicamentos. “A maioria solicita remédios não padronizados. Mas, como se tratam de demandas judiciais, precisamos comprar”, ressalta Hellen Falcão, chefe da Assessoria Jurídico Legislativa (AJL) da Secretaria de Saúde.

É o caso de Patrícia de Carvalho, 42 anos, que precisou recorrer à Defensoria Pública para garantir o fornecimento, pela rede pública, dos medicamentos usados pela filha de 21 anos. Com uma deficiência intelectual, ela precisa tomar três medicações: olanzapina, risperidona e tupiramato.

A primeira tentativa de conseguir o melhor tratamento para a filha Patrícia na Secretaria de Saúde ocorreu em abril de 2014. À época, ela recebeu uma negativa. A pedagoga procurou, então, a Defensoria Pública. “Foram emitidos um documento e um prazo para realizarmos acordo. Eles não responderam. Precisei entrar com uma ação, mas, 15 dias depois, eles pediram uma reconciliação”, conta. Em maio do mesmo ano, Patrícia ou a receber mensalmente os medicamentos.

Outros casos, como pedidos de cirurgias, também são comuns. Andrezza Cristina, 40 anos, sofria de obesidade mórbida, artrose, pressão alta e diabetes. Depois de dois anos aguardando o pedido feito por conta própria para uma cirurgia, procurou ajuda na Defensoria Pública. “O processo estava muito demorado. Faltava gás para a cirurgia, material, e, com isso, os anos iam ando”, lembra. Em janeiro deste ano, ela foi operada.

Gastos
Somente em 2015, a Secretaria de Saúde gastou cerca de R$ 5,9 milhões para responder às determinações judiciais, com compra de medicamentos, material médico-hospitalar, insumos, internação, exames, procedimentos e home care.

Segundo a AJL, um dos grandes problemas da judicialização da saúde é que os produtos acabam sendo comprados por um valor alto. Recentemente, por exemplo, a pasta teve de comprar uma prótese que custaria, sem urgência e com tempo para licitar, cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos. Mas, por conta da urgência imposta pela demanda judicial, saiu a R$ 80 mil para a secretaria.

Para tentar reduzir o número de processos, o Governo do Distrito Federal aposta na Câmara de Mediação em Saúde (Camedis), criada pela Defensoria Pública há três anos. É um oportunidade de colocar, frente a frente, usuários da rede pública e representantes do Executivo local para discutir as necessidades dos pacientes, evitar ações judiciais e mais gastos ao GDF.

A Secretaria de Saúde recebe e analisa uma média de 34 ofícios na Camedis por mês. No primeiro semestre de 2016, 40% das demandas recebidas foram solucionadas sem o processo judicial. Houve uma redução de 15% no número de ações judiciais em relação ao mesmo período do ano ado.