Relatório aponta aumento de 446% nos casos de homotransfobia no DF

Os casos registrados de homotransfobia no Distrito Federal, entre 2019 e 2023, aumentaram cerca de 446,67% na capital — o número ou de 15 casos em 2019 para 82 em 2023. Os dados constam na 2ª edição do Relatório dos Impactos da Criminalização da Homotransfobia no Distrito Federal, apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH) e o Grupo Estruturação.

O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) em parceria com a Polícia Civil (PCDF),  será lançado nesta quinta-feira (5/12), às 9h30, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em parceria com o gabinete 24, ocupado pelo atual presidente da Comissão dos Direitos Humanos da casa, Fábio Felix (PSol-DF).

Para o presidente do Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília e do CentroDH – Michel Platini, os dados são alarmantes e revelam uma negligência institucional. “Esse cenário evidencia o fracasso do poder público em implementar as recomendações fundamentais apontadas no último relatório. Não podemos tratar como avanços pontuais medidas que não são acompanhadas por ações efetivas e integradas de proteção à população LGBTQIAPN+”, pontua.

O relatório também revelou que crimes como injúria e ameaça continuam a ser os mais registrados, embora tenham apresentado leve queda em 2023. A taxa da resolutividade dos casos, que considera inquéritos instaurados e soluções como indiciamento, segue baixa — foram resolvidos apenas 14,5% para ameaças e 13,6% para injúrias.

Além disso, menos da metade dos casos de homotransfobia resulta na instauração de inquéritos, uma queda de 48% em 2022 para 46% em 2023. O documento ainda aponta que a coleta de dados raciais e de gênero continua a apresentar lacunas significativas, o que limita uma análise mais precisa.

Perfis e regiões

Segundo o relatório, o Plano Piloto lidera os registros, com um aumento de 35 para 59 casos entre 2022 e 2023. Outras regiões, como Taguatinga e Ceilândia, também estão entre as mais que mais registram casos. Já em relação ao perfil das vítimas, a maioria é composta por jovens adultos entre 18 e 30 anos, que representam 305 casos em 2022 e 2023.

Homens LGBTQIAPN+ seguem configurando como as principais vítimas e somam 59% dos registros. Enquanto isso, a população parda aparece como a mais vulnerável, com 35% dos casos nos quais a raça foi informada.

“O perfil das vítimas expõe uma desigualdade estrutural que precisa ser enfrentada com urgência. É um reflexo das intersecções de opressão que ainda marcam nossa sociedade. A ausência de campanhas educativas de larga escala e a incapacidade de fortalecer a formação dos servidores públicos para lidar com casos de LGBTfobia agravam ainda mais essa situação”, destaca Platini.

Entre as recomendações, o relatório do CentroDH destaca a necessidade de campanhas educativas de larga escala, a criação de campos específicos nos formulários de ocorrência para crimes de ódio e homotransfobia e a ampliação das políticas de formação para servidores públicos.

Para o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da CLDF, a sistematização de dados relacionados a LGBTfobia é crucial. “Tivemos que lutar muito aqui no DF para organizar os impactos dessa criminalização. Utilizar o sistema, desde o sistema de segurança pública ao sistema de justiça, para que a nova legislação e o novo entendimento do Supremo Tribunal fossem aplicados. Isso foi parte da luta do nosso mandato, da sociedade civil organizada, de também agentes públicos”, diz Felix.