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Até a análise, os terrenos não poderão ser vendidos. No entanto, o cadastro de moradores interessados em comprar os lotes, aberto no último dia 4, não foi suspenso. A decisão do desembargador Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1, é resultado de uma ação movida por moradores e condomínios da região. Eles afirmam que diversos imóveis estão com as matrículas em cartórios duplicadas. Ou seja, estão registrados como sendo de propriedade dos moradores e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Leia também Moradia Terracap libera segunda etapa da regularização no Jardim Botânico Moradia Terracap libera venda direta em condomínios para quem já tem imóvel Moradia GDF dará desconto de 25% para quem pagar imóveis da Terracap à vista O magistrado determinou a indisponibilidade das terras até que seja realizada a perícia para determinar se há sobreposição dos registros imobiliários. 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Justiça ordena perícia de área a ser regularizada no Jardim Botânico

Decisão determina indisponibilidade da Etapa II da região até que análise seja feita. Cadastramento para venda direta, entretanto, continua

09/10/2017 21:14, atualizado 10/10/2017 15:27

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Jardim Botânico

1 de 1 Jardim Botânico - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a realização de perícia para a continuidade do processo de regularização da Etapa II do Jardim Botânico. Até a análise, os terrenos não poderão ser vendidos. No entanto, o cadastro de moradores interessados em comprar os lotes, aberto no último dia 4, não foi suspenso.

A decisão do desembargador Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1, é resultado de uma ação movida por moradores e condomínios da região. Eles afirmam que diversos imóveis estão com as matrículas em cartórios duplicadas. Ou seja, estão registrados como sendo de propriedade dos moradores e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

O magistrado determinou a indisponibilidade das terras até que seja realizada a perícia para determinar se há sobreposição dos registros imobiliários.

A Etapa II do Jardim Botânico consiste dos condomínios Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico e Estância Jardim Botânico II. Ao todo, a área engloba 1.225 lotes.

A Terracap nega qualquer irregularidade nos registros da área e diz que vai recorrer da decisão.