Lorenzoni propõe retirada de MP que cria Região Metropolitana do DF

A queda de braço entre o Distrito Federal e Goiás travada no Congresso durante análise da Medida Provisória nº 862/2018, que trata da criação da Região Metropolitana do DF, chegou ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (23/04/2019). Enquanto o governo de Brasília quer a votação do texto para ampliar o ree de recursos de novas fontes, o Executivo goiano defende que parte da verba destinada à capital da República seja remanejada para bancar a nova região.

Coube ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, receber os representantes de Goiás, DF e Minas Gerais e fazer uma proposta alternativa: o engavetamento da MP e a criação do Conselho Gestor da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride), além de um pacote de investimentos, com base em um fundo social.

A ideia será discutida pelos parlamentares. A votação da MP em comissão mista está prevista para esta quarta-feira (24/04/2019).

A proposta de criação da Região Metropolitana foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Enquanto o emedebista queria formalizá-la para aumentar a captação de recursos federais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) viu a oportunidade como uma forma de destinar fatia do Fundo Constitucional do DF (FCDF) aos cofres goianos.

A diferença de intenções entre DF e Goiás transformou a Comissão Mista da MP em um campo de batalha das respectivas bancadas. Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB), participante da reunião no Planalto, o governo federal vai apresentar minuta de decreto regulamentando a Ride. Esse texto será distribuído para sugestões ao DF, Goiás e Minas Gerais, em até 10 dias. Nesse contexto, o Planalto também vai criar o Conselho Gestor da Ride.

Em seguida, no prazo 80 dias, o projeto será consolidado em um plano de investimentos para a região. Paralelamente, o governo federal se comprometeu a buscar recursos, sem tocar no FCDF, como o Fundo Social na Ride. Verba que poderá ser vitaminada pela revisão da divisão dos royalties do petróleo.

No telhado
Com isso, a votação da MP subiu no telhado. Para Izalci, de certa forma, é um alívio para o DF. A bancada de Goiás colocou uma emenda no texto, ampliando a verba do FCDF. Contudo, o recurso extra iria diretamente para os municípios do Entorno.

“A bancada do DF não aceita mexer no fundo. Por que onde a um boi, a uma boiada. Então, nós não queremos discutir. Isso abre brecha para depois quererem discutir retirar mais dinheiro”, alertou. Para o senador, o caminho apresentado pelo governo federal é a melhor saída, porque envolve a União na discussão.

Para o governador de Goiás, não há mais sentido na votação da MP. Segundo Caiado, ao longo dos governos ados, a Ride nunca foi efetivamente implementada. Assim, avaliou positivamente a proposta do Palácio do Planalto. O novo conselho terá representantes do governo federal e dos três estados envolvidos.

O democrata propôs, agora, que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) destinados ao DF sejam aplicados nos municípios do Entorno que vão integrar a futura região metropolitana.

Esse FCO foi criado para combater desigualdades regionais. Ora, se você analisar bem, Brasília tem a maior renda per capita do país. Não tem sentido aplicar um fundo de combate à desigualdade no DF. Esse fundo deverá ter muito mais uma aplicação na região do Entorno

Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Ao ter conhecimento da intenção de Goiás de revisar o FCO, o senador Izalci declarou que é possível chegar a um entendimento para o financiamento de projetos em conjunto. Mas o tucano foi categórico: “A parcela do fundo que for do DF, fica com o DF. Ninguém vai por a mão nesse dinheiro sem o consentimento do GDF”, rebateu. Do ponto de vista do parlamentar, a verba é estratégica para o desenvolvimento econômico regional.

O governador em exercício do DF, Paco Britto (Avante), saiu da reunião sem falar com a imprensa.