TRE rejeita denúncia de abuso de poder econômico contra Ibaneis

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (02/12/2019), rejeitar a denúncia de abuso de poder econômico e o pedido de cassação da chapa do governador Ibaneis Rocha (MDB) durante a campanha ao Palácio do Buriti em 2018. O chefe do Executivo e três sindicatos foram acusados de atacar e usar a estrutura das entidades para prejudicar o então candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg (PSB), autor da ação.

De acordo com os denunciantes, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), o Sindicato dos Delegados do DF (Sindepo) e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) usaram suas estruturas para apoiar a chapa de Ibaneis Rocha durante a campanha ao Governo do Distrito Federal e atacar o ex-governador Rodrigo Rollemberg. Para isso, teriam realizado assembleias, disparado mensagens em massa por aplicativo e usado materiais impressos e veículos de comunicação, com o objetivo de prejudicar o pleito daquele ano.

Para o desembargador Waldir Leôncio Júnior, as atitudes dos sindicatos não desequilibraram o pleito nem beneficiaram o então candidato Ibaneis Rocha, por não ter tido cunho pessoal. Ele ainda destacou que as críticas começaram muito antes das eleições, uma vez que as categorias manifestavam descontentamento com o governo Rollemberg.

“Não houve o típico apoio a qualquer um dos candidatos, mas a distribuição de materiais por servidores ou mesmo por sindicalistas, mas que não indicava qualquer apoio aos candidatos”, afirmou o relator.

Outros adversários

Ainda segundo a denúncia apresentada, o Sinpol pagou por espaço em sites e emissoras de TV, além de confeccionar faixas contra Rollemberg. No caso do Sindsaúde, a direção do sindicato reuniu todos os candidatos no primeiro turno, mas não o então governador. A confirmação da exclusão de Rollemberg foi mencionada no site da entidade.

“A campanha de Rodrigo Rollemberg tinha outros adversários também. Não era apenas o candidato Ibaneis Rocha”, afirmou o advogado de acusação Rodrigo Pedreira.

A defesa dos sindicatos negou que as manifestações tivessem a intenção de atrapalhar o pleito do ano ado. Entretanto itiram o tom crítico ao ex-governador.

Por sua vez, o advogado do governador Ibaneis Rocha, Bruno Rangel, negou que o emedebista tenha se beneficiado das manifestações dos sindicatos e destacou: as “animosidades” começaram antes mesmo das eleições, no ano anterior.

Outro ponto indicado pela defesa foi o de que Ibaneis só foi incluído no processo após ter vencido as eleições. “Independentemente de quem tivesse vencido as eleições, se não fosse o candidato Rollemberg, estaria no polo ivo desse processo”, afirmou Bruno Rangel. Ele destacou que outros candidatos eram apoiados pelas entidades ainda no primeiro turno.

Apesar da decisão unânime, a advogada do ex-governador, Janaína Rollemberg Fraga, afirmou que vai recorrer da decisão.