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Governador sanciona projeto de reabertura do Refis no DF

Prazo de adesão é prorrogado até 31 de março de 2021. Em 2020, o programa regularizou a vida de 34.441 pessoas físicas e 8.803 jurídicas

Francisco Dutra

01/03/2021 22:15, atualizado 01/03/2021 23:55

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Palácio do Buriti

1 de 1 Palácio do Buriti - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas do Distrito Federal, o Refis, nesta segunda-feira (1º/3).

O prazo de adesão será prorrogado até 31 de março de 2021. Com exceção da Taxa de Limpeza Pública (TLP), o programa oferece chance de renegociação de débitos tributários e não tributários.

Em 2020, o Refis recuperou para os cofres públicos R$ 2.672.147.312,15. Foi regularizada a situação de 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas no total.

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto do governo para a reabertura do Refis. Segundo a Secretaria de Economia, poderão aderir os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na noite desta segunda-feira.