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Distrito Federal

GDF sanciona lei para criação de novo programa de proteção às mulheres

Lei de autoria do presidente da CLDF tem o objetivo de fortalecer a proteção das mulheres com ações preventivas, propositivas e reparadoras

Francisco Dutra

16/05/2023 21:45, atualizado 16/05/2023 21:45

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Agressão - Metrópoles

1 de 1 Agressão - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto / Metrópoles

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei para a criação do Programa Paz na Família para proteção das mulheres vítimas de violência, na segunda-feira (15/5).

Proposta pelo presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), a Lei Nº 7.265 tem o objetivo de amparar e proteger as mulheres, com ações preventivas, propositivas e reparadoras.

“É imprescindível oferecer amplo e às mulheres, por meio de uma variedade de instrumentos e serviços, assegurando seus direitos e fornecendo um atendimento adequado”, afirmou Wellington Luiz.

Na fase de prevenção, o programa prevê ações nas escolas incluindo o tema de forma extracurricular na rotina dos estudantes. As ações propositivas começam com a inclusão de avaliação médica e psicológica, para diagnosticar o estado das vítimas.

Abrigos

Também será oferecido acolhimento em abrigos ou locais apropriados, afastando-as do agressor quando necessário, além da proibição de aproximação do agressor.

Na frente reparadora, será garantido acompanhamento multidisciplinar periódico para a saúde das vítimas, incluindo tratamento físico, psicológico e emocional.

As mulheres vítimas de violência terão prioridade na inscrição em cursos de formação e desenvolvimento oferecidos pelo poder público distrital.

Coleta

O programa vai acompanhar, coletar, analisar e divulgar informações sobre a evolução da violência praticada contra a mulher. As informações vão subsidiar as ações do programa.

A iniciativa também vai incentivar a parceria entre órgãos públicos, entidades privadas e órgãos da sociedade civil na proteção da mulher.