Ação contra ocupações irregulares no Noroeste tem princípio de tumulto
Durante a ação, um grupo armado com facas jogou pedras em direção aos policiais militares, que reagiram com bombas de efeito moral
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) realizaram, na manhã desta terça-feira (15/4), uma ação conjunta para retomada de posse de área localizada no Noroeste.
A medida cumpre decisão da Justiça Federal, que autorizou providências para coibir novas ocupações irregulares na região e dar continuidade nas obras de infraestrutura da região.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para apoiar a operação. Durante a tentativa de negociação entre os policiais e indígenas que ocupavam a área, foi solicitada a retirada dos manifestantes do local, nas proximidades de um barraco não residencial que deveria ser demolido.
Foi estabelecido um prazo para o cumprimento voluntário, porém, não houve êxito no diálogo. Os manifestantes aram a lançar pedras contra os policiais, impedindo a aproximação das equipes. Eles também estavam munidos de arco e flecha, mas não os utilizaram.
Diante da resistência, foram acionadas unidades do Batalhão de Choque e da Cavalaria da PMDF. As equipes realizaram a dispersão com técnicas e equipamentos de controle de distúrbios civis. Apesar da intervenção, os manifestantes continuaram arremessando pedras contra as forças de segurança. Não há registro de feridos.
O princípio de tumulto do grupo foi dispersado pelos militares. Em seguida, o barraco de madeira e lona que estava na área foi derrubado pelas equipes da Terracap.
Segundo laudo de vistoria datado de 26 de março último, o imóvel, situado na quadra 707 do Noroeste, encontra-se desocupado, sem presença de moradores ou comunidades indígenas.
A decisão judicial foi baseada em imagens aéreas que confirmaram a ausência de ocupações habitacionais no local.
A ação tem respaldo na decisão da desembargadora Kátia Balbino. A magistrada determinou a proibição de novos ingressos de ocupantes indígenas na área, além de garantir que se prossigam nas obras de infraestrutura locais, alinhando-se às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que prevê a Resolução nº 509/2023 sobre desocupações coletivas.
Para o diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis Bontempo, a ação reforça o compromisso dos órgãos com a legalidade e a proteção do patrimônio público.
“Nosso compromisso é dar cumprimento estrito à determinação judicial assegurando a proteção do patrimônio público, além de, ao mesmo tempo, garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas nos termos reconhecidos pela Justiça”, afirmou.
