DF: uso de máscaras segue obrigatório no Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região afirma que regra permanecerá até reavaliação futura da instituição
atualizado
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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que cuida do Distrito Federal e de Tocantins, segue com a obrigatoriedade do uso de máscaras tanto para empregados, quanto à população. Na última quinta-feira (10/3), o governador Ibaneis Rocha (MDB) tornou facultativo o uso da proteção facial, segundo ele, diante da taxa de transmissão em constante queda, a baixa de casos e o avanço da vacinação.
Ibaneis anuncia fim da obrigação de máscaras em locais fechados no DF
Segundo a corte, os protocolos sanitários adotados continuará baseado na Resolução nº 34/2020 “nas unidades do regional no Distrito Federal e no Tocantins até que as medidas sejam futuramente reavaliadas”. A regra determina o uso obrigatório de máscaras entre outras medidas.
“Sendo assim, as máscaras continuam a ser obrigatórias tanto para ingresso e permanência nos prédios por magistrados, servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e o público externo”, informou o tribunal em nota.
Máscara obrigatória em alguns lugares no DF
Com a nova medida sobre as máscaras em vigor, brasilienses podem optar por usar ou não o item de proteção. Porém, fica a cargo dos donos de estabelecimentos privados definir se cobram o item.
Há em vigor, ainda, leis que obrigam funcionários e servidores de diversos setores a utilizarem o equipamento de proteção. Legalmente, as legislações se sobrepõem ao decreto. São elas a de nº 6.571/2020 e a de nº 6.559/2020.
As regras estabelecem que ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção nos ambientes de trabalho: funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestam atendimento a pessoas nos órgãos públicos, em indústrias, comércios, bancos, metrô e ônibus. Também permanece obrigatório o uso de álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do DF.
Confira aqui a lista de regras de espaços fechados brasilienses que determinam ou não o uso da máscara no DF.
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