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Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ar a valer

05/06/2018 05:30, atualizado 05/06/2018 05:30

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foto preto e branco, mãe amamentando bebê

1 de 1 foto preto e branco, mãe amamentando bebê - Foto: iStock

Boa notícia para as concurseiras. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (4/6) o projeto de lei (PL) que garante o direito de mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante aplicação de provas em concursos públicos. A amamentação seria permitida mediante solicitação prévia.

A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), deu parecer favorável ao projeto. De acordo com ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos.

A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente
Laura Carneiro, deputada federal e relatora da proposta

O texto determina que os editais de concursos devem mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Além disso, registra a proposta, a confirmação da idade da criança seria por meio da certidão de nascimento.

De acordo com o projeto, no dia da prova, uma pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em uma sala reservada. A amamentação será permitida em intervalos de duas horas, por períodos de até 30 minutos por filho – cada mãe deve ser acompanhada de um fiscal de prova enquanto estiver alimentando seu bebê. O tempo de amamentação será compensado integralmente para a realização da prova.

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. (Com informações da Agência Câmara)