ANTT e CSN: Kim pede a Gonet investigação sobre conflito de interesse
Coluna revelou que Rafael Vitale livrou a CSN de prejuízo de R$ 3 bilhões enquanto estava na ANTT e, agora, vai trabalhar na companhia
atualizado
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, a abertura de inquérito civil para investigar a ida do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sem cumprir quarentena, como revelado pela coluna nessa quinta-feira (20/3).
O parlamentar aponta atos de improbidade istrativa e de conflito de interesses.
Além de Vitale, o ex-superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT Ismael Trinks, que também migrou para a CSN sem cumprir quarentena, figura como alvo da representação. Tanto Vitale quanto Trinks assinam termo aditivo de contrato que livrou a companhia de prejuízo de mais de R$ 3 bilhões.
“Resta evidente que as condutas dos representados enquadram-se em possíveis atos de improbidade istrativa, violação das regras de conflito de interesses e possível tráfico de influência, justificando a atuação do Ministério Público Federal para a adoção das providências cabíveis”, escreveu Kataguiri.
Na representação, Kataguiri também requer a apuração da atuação da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República sobre a dispensa de quarentena para ambos. Solicita, ainda, a suspensão cautelar do trabalho deles em face da CSN diante de órgãos públicos enquanto durar a investigação de conflito de interesses.
Além disso, o deputado quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria detalhada das decisões da ANTT sob Vitale, sobretudo na exclusão do trecho da Transnordestina e na renovação da concessão da MRS Logística, a fim de ver eventuais irregularidades e impactos financeiros. Também aponta para a possibilidade de tráfico de influência.
Entenda relação da ANTT com a CSN
Parte relevante do negócio da CSN envolve o setor ferroviário, que é regulado pela ANTT. A empresa é controladora da Transnordestina Logística SA (TLSA) e da Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), com malhas ferroviárias na região Nordeste, e é a principal acionista da MRS Logística SA, que controla 1.643 km de ferrovias que cortam São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As ferrovias respondem a mais de 16% dos lucros da companhia.
Enquanto diretor-geral da ANTT, Vitale participou ativamente da costura de um acordo que, no final de 2022, garantiu à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021). O então superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Ismael Trinks, também participou das tratativas. Assim como Vitale, ele deixou a ANTT e migrou para a CSN de forma imediata, em abril de 2024.
O alívio bilionário em favor da CSN foi possível graças à exclusão, chancelada pela ANTT, de um trecho de 522 km do traçado originalmente concedido pela União à TLSA para a ferrovia Transnordestina. Esse trecho, todo ele no território de Pernambuco, conectaria Salgueiro ao Porto de Suape.
