Empresa com R$ 700 mi em contratos com governo é proibida de licitar

Com mais de R$ 700 milhões em contratos com o governo federal, a R7 Facilities foi proibida de licitar com a União até abril de 2026. A decisão partiu do Banco Central, que também multou a empresa em R$ 393 mil por descumprir cláusulas contratuais, entre elas, atrasar o salário dos empregados.

A R7 Facilities está em nome de um laranja, o contador Gildenilson Braz Torres, e é investigada por esquema de fraudes em licitações do governo federal. Em fevereiro, a companhia foi alvo de operação conjunta realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).

A empresa atua na área de terceirização e tem histórico de atrasar salário dos funcionários. A R7 Facilities já foi multada por essa conduta em outros órgãos da istração Pública, conforme mostrou a coluna. Em março, já havia recebido sanção do Senado Federal de impedimento de contratar e licitar com a União para o prazo de 90 dias.

A coluna tentou contato com R7 Facilities, mas não houve retorno.

O contrato do BC com a R7 Facilities

O BC firmou contrato com a R7 Facilities, em junho do ano ado, por um ano, para a unidade da entidade monetária em Salvador (BA).

A empresa foi contratada para oferecer mão de obra terceirizada de operação e manutenção, com fornecimento de materiais, nos sistemas de ar-condicionado e de ventilação e exaustão do prédio do BC na Bahia.

Nesse período, no entanto, a empresa atrasou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos terceirizados. Além disso, com o não pagamento em dia das garantias salariais, o BC teve que pagar diretamente os empregados da R7 Facilities.

A empresa também não fez a efetivação do pagamento das guias de FGTS referentes às remunerações de janeiro e de fevereiro deste ano e do 13º salário.

Ao aplicar a punição à empresa, o BC fez, ainda, a rescisão unilateral do contrato, a contar desse sábado (26/4). As mensalidades, divididas em 12 parcelas, eram de R$ 77 mil, o que perfaz o valor global de R$ 924 mil.

A coluna apurou que a R7 Facilities não entrou com recurso contra o aviso de penalidade do BC, e o prazo já se esgotou. Mesmo que apresentasse defesa, a medida não teria efeito suspensivo, uma vez que a sanção aplicada pelo BC tem efeito imediato.

Operação Dissimulo

A Operação Dissimulo, deflagrada em fevereiro pela PF e CGU, mirou um grupo de oito empresas do ramo de serviço gerais e manutenção. Entre elas, figura a R7 Facilities.

O esquema fraudulento funcionava da seguinte maneira: segundo a PF, as firmas articulavam entre si, simulando concorrência e fraudando licitações. Juntas, têm contratos bilionários com a istração Pública.

O grupo teria utilizado, ainda, declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos, a exemplo da desoneração da folha de pagamento, para garantir vantagem sobre demais concorrentes nas licitações.

Senado Federal já puniu empresa

A repercussão da Operação Dissimulo surtiu efeito imediato na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A CGU fez um alerta aos órgãos da istração Pública federal “sobre a necessidade de avaliar riscos na continuidade da prestação de serviços pela empresa”.

À época, a R7 Facilities estava com 62 contratos vigentes, com valor global de R$ 590 milhões. A prioridade, segundo a CGU, era proteger os empregados da empresa, “garantindo que recebam integralmente seus direitos e evitando que fiquem desamparados diante de eventuais problemas na execução dos contratos”.

Por outro lado, o Senado Federal constatou, “com razoável certeza”, que a R7 Facilities usou indevidamente o benefício da desoneração da folha de pagamento. Como medida, desclassificou a empresa de dois pregões em que foi declarada vencedora. O contrato com a prestadora de serviço foi rescindido.

Em março, o Senado concluiu um processo istrativo movido contra a R7 Facilities por atraso de salário dos empregados em fevereiro, o que foi classificado como “falha grave na execução contratual”.

A terceirizada recebeu advertência, multa de R$ 16,5 mil e ficou impedida de licitar com a União por 90 dias.