ANTT “apura” uso de carros oficiais por diretores em casa de shows

Após a coluna revelar que carros e motoristas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) foram flagrados em uma casa de show em Brasília para a festa de despedida do então diretor-geral da autarquia, Rafael Vitale, a corregedoria do órgão informou que “tomou conhecimento do ocorrido e está apurando a situação”.

Por meio de nota, a ANTT acrescentou, porém, que “os procedimentos estão sendo conduzidos em sigilo” e que não podem rear mais detalhes.

Diretores da ANTT usaram carros oficiais para participarem da festa de despedida de Vitale da direção-geral do órgão, no bar Brazólia, na noite da última sexta-feira (14/2). Ele deixou o posto nessa terça-feira (18/2).

A coluna flagrou ao menos três carros oficiais da ANTT no local, usados pelos diretores da agência, além de um veículo de fiscalização caracterizado com adesivos do órgão.

Motoristas terceirizados também estavam de prontidão no local, a serviço das autoridades da ANTT, incluindo o próprio Vitale e o diretor Felipe Queiroz.

O Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe “sobre a utilização de veículos oficiais pela istração pública federal direta, autárquica e fundacional”, proíbe, no artigo 6º, a utilização de veículo oficial “em excursões de lazer ou eios”.

O momento de diversão no Brazólia estava fora da agenda oficial e do expediente dos funcionários da ANTT.

Caso os diretores tivessem optado por irem de Uber à festa, a viagem sairia por volta de R$ 27, considerando o trajeto entre a sede da ANTT e o bar Brazólia.

Vitale convidou amigos e colegas de agência para o momento festivo, que iniciou às 18 horas. Os convidados pagaram R$ 175 de ingresso, com direito a comida e bebida liberada, conforme convite divulgado aos servidores e obtido pela coluna.

Os motoristas esperaram por horas do lado de fora da casa de show e atravessaram a noite. Eles só deixaram o local à medida que as autoridades saíam do Brazólia.

Procurada inicialmente para comentar o episódio, a ANTT informou que não irá se manifestar.

Especialistas veem irregularidade em uso de carro oficial da ANTT para ir a evento privado

Especialistas ouvidos pela coluna consideraram que houve falta de bom senso e defendem apuração do caso por parte da ANTT.

Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo e especialista em transparência pública, os veículos oficiais e aparatos do órgão tem uma finalidade que é a do serviço público.

“Na minha avaliação, isso não faz sentido, não me parece razoável”, declarou Morassutti sobre o uso dos carros pelos diretores. “Um veículo de fiscalização, inclusive, não tem que estar em uma festa”, completou.

“Esses veículos não deveriam ter sido usados para essa finalidade, ainda que seja uma festa de despedida de alguém do trabalho”, afirmou o advogado. Por fim, Bruno Morassutti defendeu apuração do caso. “Isso deveria ser apurado. A utilização irregular neste caso, porque é um uso irregular”.

Na mesma linha, Rubens Beçak, que é mestre e doutor em Direito Constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado da Universidade de São Paulo (USP), chamou de “má utilização de algo é que é um bem público”.

“Não é só o uso do carro. Há custos com a manutenção do carro, é o servidor que está dirigindo, a hora dele, que muitas vezes é hora extra. Então, realmente é algo que foge à legalidade”, completou o professor sobre o episódio da ANTT revelado pela coluna.

Rubens Beçak lembrou que as legislações que foram criadas normatizando o uso de carros públicos e veículos oficiais no Brasil surgiram para dar um uso racional e “dentro do padrão do aceitável e do bom senso”.