Agências gastaram R$ 5,6 mi em viagens internacionais de diretores

Em um ano de restrições orçamentárias, que resultou inclusive na publicação de uma carta conjunta das 11 agências reguladoras alertando para problemas decorrentes das limitações orçamentárias, os diretores desses órgãos gastaram ao longo de 2024 mais de R$ 5,6 milhões, entre diárias e agens, em viagens ao exterior.

Quem lidera esse ranking, conforme dados do Portal da Transparência e do de Viagens analisados pela coluna, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo diretores gastaram R$ 1,2 milhão em missões internacionais.

Só o contra-almirante Antonio Barra Torres, que foi diretor-presidente da Anvisa até 21 de dezembro de 2024, consumiu R$ 632 mil em agens e diárias. Foram 12 viagens para Lisboa, Coimbra (Portugal), Havana (Cuba), Assunção (Paraguai), Washington, San Diego, Irvine, Silver Spring (Estados Unidos), Basiléia, Genebra (Suíça), Cidade do México (México), Nova Delhi (Índia) e Beijing (China). No total, ele ou 106 dias, ou seja, mais de três meses, no exterior.

Na sequência está a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão gastou R$ 772,1 mil com viagens internacionais de seus diretores. O presidente, Rafael Vitale, ficou 45 dias fora do país, ao custo de R$ 134,5 mil. Ele viajou para Hong Kong, Beijing (China), Londres (Reino Unido), Nova York, Houston (Estados Unidos), Guarda (Portugal) e Montevidéu (Uruguai).

A ANTT foi um dos órgãos que mais reclamou dos cortes do governo. A agência chegou a dizer, em nota, que os cortes do início de 2024 resultaram inclusive na demissão de “grande parte da mão de obra terceirizada”. A redução orçamentária foi objeto de reclamação da ANTT especialmente em agosto, após novo corte. Na ocasião, nota da agência indicou que a medida “[colocava] em risco o funcionamento das atividades” do órgão. Três das viagens de Vitale ocorreram depois disso.

Na terceira colocação está a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um gasto de R$ 746,2 mil com agens e diárias de diretores durante viagens internacionais. Veja o ranking:

O que dizem as agências reguladoras sobre os gastos com viagens internacionais

Anvisa

Em nota, a Anvisa explicou que realiza missões para participação de seus servidores em eventos de capacitação, visitas técnicas e institucionais, e representação em fóruns internacionais de organizações da qual a Anvisa participa, a exemplo do MDSAP, IMDRF, ICMRA, PIC/S, ICH, ICCR, dentre outros.

ANTT

A ANTT assegurou que todos os investimentos são planejados com responsabilidade fiscal e em conformidade com o orçamento público.

A agência esclareceu que as viagens para o exterior estão vinculadas às atividades do setor de transportes terrestres e que os intercâmbios visam capacitar o corpo técnico da ANTT em alto nível, em colaboração com entidades internacionais do setor.

“Essas experiências viabilizaram a implementação de projetos importantes no Brasil, como o Free Flow (Pedágio Eletrônico) e o HS-WIM (Pesagem em movimento). Além disso, o conhecimento adquirido internacionalmente contribuiu para avanços regulatórios e jurídicos significativos, incluindo a modernização e ampliação da sustentabilidade nos novos contratos de concessão, com novas matrizes de risco climático, cambial e de variação de insumos”.

“Durante os encontros, também são exploradas temáticas variadas, como sustentabilidade, transição energética, infraestrutura na economia global, disparidades e reequilíbrios contratuais, e concessões de serviços delegados”, prosseguiu.

A ANTT acrescentou que parte das viagens está associada ao desenvolvimento do Programa de Experiência Técnica Internacional (Peti).

“Além disso, diretores e servidores são frequentemente convidados para representar a Agência em premiações internacionais ou para atuar como palestrantes em eventos do setor, promovendo a troca de informações e o contato com especialistas”, finalizou.

Anatel

Em nota, a Anatel informou que a lei 9.472/97 atribui ao órgão o papel de representar o Brasil em todos os foros internacionais de telecomunicações.

“Sendo assim, é imperativa a participação da Anatel em eventos internacionais para tomar defender pontos de vista e sustentar a adoção de medidas consideradas tecnicamente adequadas pelo Brasil e, muitas vezes, também por seus parceiros regionais. A Anatel inclusive possui uma assessoria internacional para coordenação desta atuação, que é bastante profícua em termos de resultados para o país”, complementou.

A Anatel acrescentou que, em relação aos esforços de contingenciamento orçamentário, foram executadas medidas ao longo do ano ado que resultaram na economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Antaq

A Antaq informou que realiza viagens internacionais com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e realizar benchmarking com a finalidade de alinhar suas práticas regulatórias às melhores referências globais.

“A atividade marítima e portuária é, por natureza, internacional. Assim, a regulação do setor precisa refletir esse contexto”, afirmou, em nota.

O órgão acrescentou que cerca de 95% das exportações brasileiras am pelos portos.

“Por essa razão, é essencial que as normas aplicadas no Brasil e os projetos de infraestrutura conduzidos pela agência estejam alinhados com os melhores padrões internacionais. Isso garante homogeneidade nas regulações, traz estabilidade para o comércio exterior e contribui para o desenvolvimento do setor aquaviário”, explicou.

“Importante também ressaltar que a agência se utiliza de missões internacionais para divulgar sua carteira de projetos, com o intuito de aumentar o número de interessados e, por conseguinte, a competitividade dos processos licitatórios por ela conduzidos”, prosseguiu.

ANP

A ANP afirmou que tem tomado série de medidas para reduzir os gastos da agência, de forma geral, diante do cenário de cortes orçamentários.

Especificamente com relação a gastos com viagens internacionais, destacam-se as seguintes ações:

• Compra de agens com a maior antecedência possível, visando a redução dos valores;
• Definição de um número máximo de servidores que podem participar da missão/ viagem internacional;
• Redução de dias de estadia em viagens internacionais ao mínimo possível, a fim de reduzir os gastos com diárias;
• Viagens em classe econômica, mesmo que o cargo faça jus à executiva;
• Negociação de gratuidades em seminários e outros eventos internacionais.

Aneel

Em nota, a Aneel informou que “as missões citadas” servem para aprimorar a regulação da Agência, “propiciando a interação com as melhores práticas internacionais e contribuem para o favorecimento do intercâmbio de experiências com agentes reguladores de outros países, referências em regulação como o Brasil”.

Por fim, a Aneel ressalta que teve uma redução em 2024 de 42% nos gastos com viagens internacionais em relação a 2023. “Essa redução ocorreu, principalmente, devido à restrição de disponibilidade orçamentária para essa rubrica, orientação dada pela Diretoria Colegiada da Aneel para tal finalidade”.

Anatel, ANA, Anac e ANM não se manifestaram. Os diretores da Ancine não realizaram viagens internacionais em 2024.