PL Anti-Oruam: município veta menores em shows com apologia ao crime
A Lei proíbe a presença do público infantojuvenil em eventos que promovam qualquer apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas
atualizado
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A presença de crianças e adolescentes em shows e eventos abertos que tenham apologia a facções e ao uso de entorpecentes está proibida pela prefeitura do municipio de Tangará da Serra, localizado a 241 km de Cuiabá (MT). Com Projeto apelidado de “Anti-Oruam”, a Lei n° 6.816 foi sancionada na quarta-feira (16/4) e publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) na quinta-feira (17/4).
A medida indica que toda contratação realizada pela istração municipal deverá conter cláusula contratual específica, na qual o artista ou responsável pelo evento compromete-se formalmente a não promover qualquer conteúdo que exalte a criminalidade ou o consumo de entorpecentes.
“Em caso de descumprimento da cláusula de não apologia ao crime ou ao uso de drogas, o contratado será submetido à rescisão imediata do contrato, além de sanções contratuais e multa equivalente a 100% do valor contratado, cuja destinação será o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tangará da Serra”, indica a Lei.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em 1ª votação. A medida foi proposta pelo vereador Rafael Ranali (PL).
