Mais uma empreiteira, Camargo Corrêa, quer que Toffoli suspenda multa
Com R$ 1,2 bilhão em multas a pagar, Camargo Corrêa acionou STF pedindo mesmo benefício dado a J&F e Odebrecht
atualizado
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Depois de J&F e Odebrecht, mais uma empresa que fechou acordos de leniência com as autoridades depois de ser atingida em cheio pela Operação Lava Jato acionou o STF para suspender o pagamento das bilionárias multas previstas nos acertos. Desta vez, é a Camargo Corrêa quem busca o benefício.
A empreiteira pediu ao ministro Dias Toffoli nesta sexta-feira (23/2) a extensão da decisão dele que suspendeu as multas da J&F, de R$ 10,3 bilhões, e da Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, nos acordos de leniência fechados por elas com o Ministério Público Federal.
No caso da Carmargo Corrêa, a empresa assinou em 2015 e 2019 leniências com o MPF do Paraná e a Controladoria-Geral da União, que somam R$ 1,4 bilhão em multas, das quais resta pagar R$ 1,2 bilhão. O acordo prevê 9 parcelas anuais, até 2038.
Os despachos de Toffoli sobre J&F e Odebrecht trataram de acordos entre as companhias e o MPF. Ele ressaltou posteriormente que acertos envolvendo a CGU não estão incluídos nas suspensões.
As três empresas do grupo Camargo Corrêa que fizeram o pedido ao ministro nesta sexta argumentaram, no entanto, que seus dois acordos, com o MPF e a CGU, estão “umbilicalmente relacionados” e querem que os pagamentos sejam suspensos até terem o às mensagens hackeadas de procuradores da Lava Jato.
Assim como J&F e Odebrecht, que se disseram vítimas dos procuradores com quem negociaram, a Camargo Corrêa afirmou ter sido “uma das principais impactadas pelo estado de coisas inconstitucional e pelos meios heterodoxos e ilegais que permearam a atuação dos agentes públicos envolvidos”.
Depois de ar a íntegra das mensagens da Vaza Jato, a empreiteira quer ter a chance de pedir revisão, anulação ou repactuação dos acordos.
“Fato é que os dois acordos estão umbilicalmente relacionados e partilham do mesmo pano de fundo da Operação Lava Jato e de todos os vícios e ilicitudes que a marcaram. São frutos de uma mesma árvore envenenada, pois amparados em provas contaminadas, práticas abusivas e espúrias, dentre outras irregularidades, pela quebra da cadeia de custódia, manipulação indevida e, não menos importante, por terem sido colhidas por agentes atuando em flagrante desvio de finalidade”, disseram os advogados.
