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Guilherme Amado

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Guilherme Amado

Deputado do PT assinou projeto da oposição para anular decisões do STF

Welter, do PT do Paraná, assinou a PEC que parlamentares da oposição apresentaram para tornar o Congresso capaz de anular decisões do STF

Edoardo Ghirotto

02/10/2023 14:16, atualizado 02/10/2023 14:16

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Vinícius Schmidt/Metrópoles

foto colorida Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em frente ao STF aborto precatórios - metrópoles

1 de 1 foto colorida Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em frente ao STF aborto precatórios - metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso anular as decisões do STF contou com a de um deputado do PT para ser protocolada. Elton Welter, do Paraná, se juntou às lideranças da oposição na Câmara para apoiar o projeto contrário ao Supremo.

A oposição apresentou a PEC como retaliação aos julgamentos do STF sobre temas que o Congresso havia legislado, como a descriminalização da maconha e do aborto e a derrubada da tese do marco temporal.

O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, condena a existência de “poderes supremos” e afirma que o país enfrenta “ambiente cada dia mais tenso diante de decisões polêmicas e controversas, proferidas muitas vezes por um indivíduo em detrimento da opinião de milhões de brasileiros”.

Welter foi o único deputado de esquerda entre os 175 que am a PEC. O projeto contou com o apoio de 77 deputados do PL, o partido de Bolsonaro.