Defensor público tentou barrar aborto em menina estuprada em SC
Defensor se baseou em cartilha da Saúde que distorce informações sobre o aborto; aborto aconteceu nesta quarta-feira (22/6) em SC
atualizado
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Um defensor público federal tentou barrar nesta quinta-feira (23/6) o aborto em uma menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina. Apesar da recomendação do integrante da Defensoria Pública da União (DPU), a interrupção da gestação havia sido feita na véspera, segundo o MPF, que tinha recomendado o procedimento. O aborto, permitido pela lei, só veio a público na tarde desta quinta-feira (23/6).
O defensor público federal Danilo de Almeida Martins citou uma cartilha recente do Ministério da Saúde sobre o aborto, em que a pasta distorceu informações e induziu ao erro sobre o tema. “Todo aborto é crime”, disse o material do ministério, o que é falso. No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é causada por estupro, quando há risco à vída da gestante ou um diagnóstico de anencefalia do feto.
“Não há sentido em realizar o abortamento nestes casos de periviabilidade, que é quando o feto apresenta alguma capacidade de manutenção da vida fora do ambiente uterino”, escreveu o defensor público federal, contrário à interrupção da gravidez.
Procurada, a DPU afirmou que os defensores têm autonomia e que essas recomendações não dependem de autorização superior. O posicionamento do defensor contrasta com uma nota pública divulgada pela DPU na quarta-feira (22/6). Por meio do Grupo de Trabalho Mulheres, a instituição repudiou a conduta da juíza e da promotora do caso em Santa Catarina. O grupo de trabalho da DPU também questionou o hospital universitário em Florianópolis sobre o motivo pelo qual o aborto legal havia sido recusado, antes do pedido do MPF.
A DPU afirmou ainda que o grupo de trabalho defendeu o cumprimento das normas internacionais e nacionais que priorizam a escuta protética de crianças vítimas de violência sexual.
Na segunda-feira (20/6), a juíza Joana Ribeiro Zimmer apareceu em um vídeo da audiência judicial perguntando se a menina de 11 anos, estuprada, “aria ficar mais um pouquinho com o bebê”, e se o estuprador “concordaria” com a adoção do eventual bebê, como informaram as repórteres Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias.
A juíza é investigada no Tribunal de Santa Catarina e no Conselho Nacional de Justiça. A promotora do caso, Mirela Dutra Alberton, é investigada no Conselho Nacional do Ministério Público.
