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Arthur Lira pauta projeto que reduz poder de governadores sobre PMs

A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros propõe a instituição de mandatos para comandantes gerais dessas corporações

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Presidente Arthur Lira durante a votação do último destaque antes do 2• turno da PEC dos Precatórios
1 de 1 Presidente Arthur Lira durante a votação do último destaque antes do 2• turno da PEC dos Precatórios - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Está na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7/12) um projeto de lei que aumenta a autonomia de Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros propõe a instituição de mandatos para comandantes gerais e, consequentemente, a redução do poder de governadores sobre essas forças.

O projeto foi colocado em regime de urgência em 2020, foi ao plenário pela primeira vez em dezembro do ano ado e voltou nesta quarta-feira.

Entre as propostas do projeto está, além da instituição de mandatos para comandantes, a exigência de nível superior para a entrada nas corporações, com especificação em direito para policiais militares.

A Lei Orgânica das PMs e Bombeiros pede também que seja criada uma polícia judiciária militar, que teria a competência para investigação de crimes dolosos de policiais contra civis.

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