Após 7 anos, PGR defende arquivar caso Odebrecht contra Renan e Jucá
Manifestação do chefe da PGR, Paulo Gonet, foi apresentada ao ministro Edson Fachin nessa quinta-feira
atualizado
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Pouco mais de sete anos depois do início das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao STF nessa quinta-feira (25/4) o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros, do MDB, e o ex-senador Romero Jucá por suposto recebimento de propina da Odebrecht.
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e destinada ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, a manifestação da PGR afirmou que a apuração não conseguiu “comprovar concretamente” a solicitação ou recebimento de dinheiro ilícito por Renan. Assim, disse Gonet, não será possível apresentar denúncia e a apuração deve ser arquivada.
As suspeitas investigadas no inquérito, a partir de delações premiadas da Odebrecht, eram de que Jucá havia recebido em 2014, em nome dele e de Renan, R$ 5 milhões do departamento de propinas da Odebrecht. Em troca, a dupla teria atuado pela aprovação da Medida Provisória 627, de 2013, que dava benefícios fiscais a empresas com atuação no exterior, incluindo subsidiárias do grupo baiano.
O chefe da PGR lembrou ainda que o STF invalidou as provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de delação, a exemplo dos sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo departamento de propinas da empreiteira para gerenciar pagamentos ilícitos.
Os dois sistemas incluíam o principal lastro aos depoimentos dos delatores da Odebrecht. O material era apresentado como prova de que as entregas de dinheiro relatadas nas delações haviam sido de fato programadas e executadas aos destinatários, identificados sempre por codinomes.
“Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal”, afirmou Paulo Gonet a Edson Fachin.
Em fevereiro, depois de prorrogar o inquérito 14 vezes ao longo de sete anos, o ministro havia rejeitado um pedido da PGR por mais tempo para as diligências.
Desde a abertura do inquérito, em abril de 2017, Gonet foi o quarto procurador-geral da República a atuar na investigação sobre Renan e Jucá, depois de Rodrigo Janot, Raquel Dodge e Augusto Aras.
A conta chega a seis chefes da PGR se levadas em consideração as gestões interinas de Alcides Martins, que ocupou o cargo durante oito dias de setembro de 2019, entre Dodge e Aras; e de Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral de setembro a dezembro 2023, período entre a saída de Aras e a posse de Gonet.
